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Recomendações acerca do tratamento dos atos infracionais cometidos por adolescentes

Recomendação 005/2010 - Município de Rio Maria:

Recomenda aos profissionais da área de educação, professores, diretores, e responsáveis por estabelecimentos de ensino integrantes da Rede Estadua e Municipal de Rio Maria sobre como proceder na prática de ato infracional pro adolescente no interior da escola.

 

Recomendação 001/2009 - Município de Augusto Corrêa:

Recomenda o encaminhamento de Adolescente usuário de drogas e afastado do ambiente familiar para ser tratado por equipe multidisciplinar composta por psicóloga, pedagoga e assistente social, acompanhando não só o adolescente, mas também a sua família, além de outras medidas.

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