Sobre todos os tipos de violência contra criança e adolescente
Recomendação 008/2009 - Município de Óbidos:
Recomenda aos proprietários, gerentes e responsáveis por hotéis, motéis, pensões, pousadas e congêneres o dever de não admitir a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados por seus pais ou responsáveis, e o prazo de 15 dias úteis para afixação de placa ou cartaz sobre tal recomendação.
Recomendação 006/2009 - Município de Óbidos:
Recomenda aos dirigentes e professores do ensino fundamental integrantes da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino de Óbidos, que comuniquem ao Conselho Tutelar quando tomarem conhecimento sobre casos de exploração sexual ocorrido com os seus alunos.
Recomendação 002/2009 - Município de Aveiro:
Recomenda aos médicos, profissionais da área de saúde, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola e creche que comuniquem ao CT ou à Promotoria de Justiça de Aveiro, todos os casos de suspeita ou confirmação de violência contra adolescente e criança.
Recomendação 006/2009 - Município de Marabá:
Recomenda aos médicos enfermeiros e técnicos de enfermagem dos hospitais, clínicas e consultórios médicos informar ao Ministério Público e às autoridades policias sobre qualquer caso de violência contra a criança e o adolescente, bem como recomenda, também, que as autoridades policiais que tomem as providências cabíveis sobre o recebimento das notícias hospitalares, estabelecendo prazo para a execução das medidas.
Recomendação 002/2009 - Município de Oriximiná:
Recomenda aos dirigentes e professores do ensino fundamental integrantes da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino de Oriximiná que comuniquem ao Ministério Público os casos de suspeita ou confirmação de violência (agressões físicas, psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual) contra crianças ou adolescentes, de que tenham conhecimento, para a adoção das providências legais.
Recomendação 001/2009 - Município de Abaetetuba:
Recomenda aos dirigentes e professores do ensino fundamental e médio, integrantes da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino, que comuniquem ao Ministério Público de Abaetetuba os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes para a adoção das providências legais.
Recomendaçao 004/2009 - Município de Juruti:
Recomenda aos dirigentes e professores do ensino fundamental integrantes da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino de Juruti (zona urbana e rural), que comuniquem ao conselho tutelar os casos de suspeita e confirmação de violência (agressões físicas, psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploraçã sexual) contra crianças e adolescentes de que tenham conhecimento, para a adoção das providências legais.
Recomendação 001/2010 - Município de Rurópolis:
Recomenda aos médicos, profissionais da área de saúde, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola e creche do município, que comuniquem ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça de Rurópolis os casos de suspeita ou confirmação de violência (agressões físicas, agressões psicológicas, maus tratos, negligências, abuso e exploração sexual), contra crianças e adolescentes a que tenham conhecimento, para a adoção das providências legais cabíveis.