Recomendações sobre saúde
Recomendação 001/209 - Município de Ananindeua:
Recomenda à FUNCAP a implementação de medidas ao saneamento das questões de espaço físico e diretrizes pedagógicas, de forma a observar as disposições do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – no prazo de 120 dias.
Recomendação 002/2010 - Município de Itaituba:
Recomenda a todos os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e similares do município de Itaituba/PA, que não vendam, não forneçam, ainda que gratuitamente, não ministrem ou entreguem, de qualquer forma, a criança ou adolescente, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, como cigarro, p. ex., bem como também que afixe cópia desta recomendação na entrada dos seus estabelecimentos. Recomenda também ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Itaituba que proceda a realização de diligências no Município, no sentido desta recomendação. Recomenda também ao Conselho Tutelar que realize diligências no sentido de dar publicidade à esta recomendação.
Recomendação 002/2010 - Município de Rurópolis:
Recomenda a todos os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e similares do município de Rurópolis/PA, que não vendam, não forneçam, ainda que gratuitamente, não ministrem ou entreguem, de qualquer forma, a criança ou adolescente, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, como cigarro, p. ex., bem como também que afixe cópia desta recomendação na entrada dos seus estabelecimentos. Recomenda também ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Rurópolis que proceda a realização de diligências no Município, no sentido desta recomendação. Recomenda também ao Conselho Tutelar que realize diligências no sentido de dar publicidade à esta recomendação.