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IN nº 02/2008 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
IN nº 04/2008 - Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria Normativa nº 4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Altera o Anexo III da IN nº 02/2008.