MPPA - CEAF Simpósio debateu Ministério Público resolutivo nas questões sociais MPPA - CEAF Simpósio debateu Ministério Público resolutivo nas questões sociais
O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promoveu nesta quarta-feira (23) o Seminário “O MP Resolutivo e os Direitos Fundamentais”, com a participação de membros, servidores e estagiários, que debateram temas como o acesso à justiça extraprocessual, bem como os novos saberes epistemológicos e técnicos trazidos pela Constituição e pelo novo CPC e os impactos na atuação do MP resolutivo no que se refere ao acesso à Justiça. O evento ocorreu no auditório Fabrício Ramos Couto.
Na abertura do simpósio pela parte da manhã o diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, procurador de Justiça Miguel Ribeiro Baía, saudou os participantes e destacou a importância do curso para a atuação dos integrantes da instituição.
“O Ministério Público Brasileiro deve ser um Ministério Público evidente de resolução nas demandas, principalmente na face extrajudicial, para que não haja essa judicialização de todas as demandas que são trazidas à instituição”, frisou Miguel Baía.
E continuou Baía: “esse modelo resolutivo se caracteriza pela utilização de instrumentos extraprocessuais, de resolução ou solução de conflito de forma mais efetiva, sem a judicialização, de forma a priorizar o objetivo de acordo de vontade”.
“Esse é um evento que eu diria que tem dupla importância. A primeira é que trata de um tema que está em voga atualmente no Ministério Público que é tratar do Ministério Público Resolutivo e o outro aspecto que tem relação direta com a defesa dos direitos fundamentais, os direitos humanos fundamentais que estão na pauta do cenário internacional e no âmbito interno também. A nossa Constituição apresenta uma regulamentação, um rol extenso sobre direitos fundamentais e o Ministério Público é a instituição que tem a primazia na defesa desses interesses”, destacou o diretor de Cursos e Eventos do Ceaf.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho das 8° Região Pará e Amapá, Hideraldo Luiz de Sousa Machado considerou o simpósio muito propício. “O Ministério Público passa por momento importante e nada melhor do que discutir o Ministério Público que atua, que está sempre atento às demandas sociais, então é importante discutir essas questões aqui no simpósio, principalmente, levando em conta o momento atual que a instituição como um todo passa.
O procurador do Trabalho da 8ª Região Sandoval Alves da Silva foi o palestrante do tema “O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos” e abordou a perspectiva do Ministério Publico Resolutivo, como da instituição que está preocupada em resolver os problemas, garantindo a proteção do regime democrático dos direitos sociais e dos direitos individuais indisponíveis.
“Esse tema é um pensar diferente porque traz ao Ministério Público um olhar voltado a proteção dos Direitos Humanos, por meio do diálogo e não por meio da judicialização. Não é negando a jurisdição, mas é dando uma preferência na atuação, mostrando o MP Resolutivo, atuante e proativo, demonstrando que ele é capaz de convencer os atores envolvidos a concretizar os direitos humanos.
O Ministério Público envolvido com essa perspectiva deixa de ser uma espécie de juiz opinativo, que não decide por ninguém, só fica opinando. Já fica um MP mais atuante. Um MP que deixa de ser de gabinete para ser um MP que vai as ruas.
Gregório Assagra de Almeida, promotor de Justiça de Minas Gerais falou sobre “Direitos Fundamentais e MP Resolutivo” e direcionou sua intervenção para a Carta de Brasília.
“A carta de Brasília é um acordo de resultado assinado no dia 22 de setembro de 2016 entre a Corregedoria Nacional e todos os corregedores do Brasil que visa acima de tudo alinhar a atuação das corregedorias ao papel constitucional do Ministério Público no sentindo da efetivação dos direitos fundamentais. Abordei algumas diretrizes desta carta com ênfase ao trabalho que o Ministério Público deve desenvolver diante da defesa dos direitos fundamentais principalmente aqueles que estão ligados ao direito a vida e sua existência com dignidade”, resumiu Assagra.
O evento prosseguiu a tarde com o tema “O papel da Corregedoria diante de um MP resolutivo”, ministrado pelo corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, Maurício Correia de Mello.
A palestra de encerramento foi ministrada pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves que enfatizou a questão “Ministério Público Resolutivo: um novo desenho institucional”.
Em sua abordagem, Marcos Neves fez uma reflexão sobre qual o Ministério Público que queremos ser. “Não queremos ser um MP demandista e sim resolutivo, pois assim poderemos resolver os problemas de forma mais célere. Penso também que o Ministério Público precisa mudar a sua estrutura para ser uma instituição mais eficiente, menos burocrática. A dinâmica social está mudando, se o Ministério Público enquanto instituição não acompanhar essa mudança ele vai se tornar um órgão arcaico, de pouca resolutividade”, destacou.
Texto: Edyr Falcão, Mônica Maia e Vanessa Oliveira
Fotos: Alexandre Pacheco