Segundo o Art. 1º do Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Pará, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF é o órgão auxiliar do Ministério Público destinado a realizar:
· Cursos,
· Seminários,
· Congressos,
· Simpósios,
· Pesquisas,
· Atividades de estudos e publicações do Ministério Público e,
· Outros