Convite 020/2009
Abertura
20/10/2009 - 10h
Objetivo
Aviso - "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, através da Comissão de Licitação, comunica aos interessados o resultado da habilitação do Convite 020/2009-MP-PA (Repetição do CV 017/2009-MP-PA), que tem como objeto a Prestação de Serviços Especializados de Consultoria (pessoa jurídica ou física) para análise técnico-organizacional do Relatório Preliminar do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério
Público do Estado do Pará – PCCR e sistematização e análise da nova estrutura
organizacional do Ministério Público do Estado do Pará.
Após o julgamento a Comissão decidiu:
INABILITAR as licitantes:
- ENGENHO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (não apresentou documento conforme item 8.2.2.4 do
Edital);
- CELIA MARIA CONTESSA CAMPOS CONTESSA (não apresentou documento conforme item 8.2.1.1 e
8.2.1.2 do Edital);
A Comissão, através da manifestação da Autoridade Superior, decidiu aplicar o Parágrafo 3º do Artigo 48 da Lei 8.666/83, fixando novo prazo em 29/10/2009 as 10:00 horas para recebimento da documentação acima e a data de 30/10/2009 às 10:00 horas para sessão de continuidade.
Belém, 20 de outubro de 2009.
MARIA DE BELÉM SANTOS
Presidente
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Aviso: Edital republicado em vista das modificações nas exigências da habilitação, para adequá-lo ao Art. 195 §3º da CF e ao Art. 2º da lei 8.036/90
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Prestação de Serviços Especializados de Consultoria (pessoa jurídica
ou física) para análise técnico-organizacional do Relatório Preliminar do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – PCCR e sistematização e análise da nova estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Pará, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, o qual se vincula a este procedimento.
- Modelo de Proposta Financeira
- Modelo Declaração Enquadramento EPP ME
- Modelo Declaração Legislação Trabalhista, Meio Ambiente e Mulher