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RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013- MP/CGMP - inquéritos SIAMP

A RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013- MP/CGMP recomenda aos membros do Ministério Público, especificamente aos Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri, para que estes informem, mensalmente, por meio do SIAMP, a tramitação dos inquéritos policiais instaurados até 31/12/2007 (meta 2) e os instaurados no ano de 2008 (meta 2.1) que investigam homicídios dolosos tentados ou consumados.

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