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PROVIMENTO Nº 02/2010-MP/PGJ/CGMP

O PROVIMENTO Nº 002/2010-MP/PGJ/CGMP, DE 22DE ABRILDE2010 dispõe sobre os instrumentos de controle de atuação funcional quanto à fiscalização periódica de entidades que prestam serviços na área da educação, por parte do respectivo órgão de execução do Ministério Público, e dá outras providências.

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ANEXO I - Provimento nº 002/2010/MP/PGJ/CGMP - Roteiro Fiscalização de Escolas

 

 

 

 

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