Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA	CT n° 125/2024-MPPA. Serviços de telecomunicações para fornecimento de link de acesso à internet via satélite banda larga, conhecida no mercado como "empresarial" ou "corporativa", com pontos de velocidade média de 200 Mbps, suporte técnico e manutenção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, para atender de forma continuada as demandas do Ministério Público do Estado do Pará. Período: 17/10/2024 a 17/10/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.509.600,00	880.600,00
PORTAL CONEXAO LTDA	3º TA CT 038/2021 - Prestação de serviço de acesso à internet para a PJ de Bragança, no período de 17/06/2024 a 16/06/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.660,00	1.660,00
ORIXINET TELECOM LTDA	3º TA CT 036/2021 - Prestação de serviço de acesso à internet para a Pj de Óbidos, no período de 13/07/2024 a 12/07/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.152,00	1.152,00
JZ TELECOM	CT n° 106/2024-MPPA. Serviços de conexão à internet para Unidades Remotas do Ministério Público do Estado do Pará. Período: 16/09/2024 a 16/09/2025	NÃO INFORMADO	PREGÃO	2.616,35	1.393,00
PROVEDOR DE INTERNET DE ANAPÚ LTDA - PROVE NET	3º TA CT 020/2021 - Prestação de serviço de acesso à internet para a PJ de Pacajá, no período de 13/03/2024 a 12/03/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	477,60	477,60
MUNDIAL NET TELECOM LTDA - EPP	3º TA CT 019/2021 - Prestação de serviço de acesso à internet p a PJ de Breu Branco, no período de 11/03/2024 a 10/03/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	933,33	933,33
NORTE.NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA	3º TA CT 013/2021 - Prestação de serviço de acesso à internet para a PJ de Santana do Araguaia no período de 26/02/2024 a 25/02/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	458,33	250,00
GOVTI CONEXÃO E SOLUÇÃO LTDA	CT n° 105/2024-MPPA. Serviços de conexão à internet para unidades remotas do Ministério Público do Estado do Pará. Período: 16/09/2024 a 16/09/2029.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	5.915,10	1.738,18
NURSE'S ENFERMAGEM E GESTAO DE SAUDE LTDA	CT nº 145/2024-MPPA - Contratação de empresa especializado para ministrar o Curso "Capacitação em Central de Material e Esterilização", decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 025/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	1.200,00	1.200,00
JC SERVIÇOS DE INTERNET LTDA	CT n° 103/2024-MPPA. Serviços de conexão à internet para Unidades Remotas do Ministério Público do Estado do Pará. Período: 16/09/2024 a 16/09/2029.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	2.076,33	770,00
ONLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	CT n° 102/2024-MPPA. Serviços de conexão à internet para Unidades REmotas do Ministério Público do Estado do Pará. Período: 16/09/2024 a 16/09/2029	NÃO INFORMADO	PREGÃO	6.581,60	3.330,00
NELCINA BATISTA DE OLIVEIRA	CT n° 136/2024-MPPA. Locação de imóvel para abrigar as instalações da Promotoria de Justiça de Novo Repartimento/PA. Período: 13/11/2024 a 13/11/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	28.800,00	16.800,00
PAULO LIMA PINHEIRO	10° TA ao CT n° 040/2014-MPPA - Locação de imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de São João de Pirabas-PA. Período: 16/06/2024 a 15/06/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	21.000,00	12.250,00
ROSEAILDO LIMA ARRUDA	6º TA ao CT 110/2018 - Locação de imóvel para abrigar a PJ de Concórdia do Pará/PA. Período: 20/11/2024 a 19/11/2025	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	29.448,06	19.385,87
GLAUCINEIDE GODINHO BEZERRA	1° TA ao CT n° 117/2023-MPPA. Locação de imóvel, para uso e funcionamento da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Pará, no Município de Terra Santa/PA. Período: 18/09/2023 a 18/09/2026.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	49.920,00	29.120,00
FÁBIO HELDER DOS REIS GOMES	4° TA ao CT n° 011/2017-MPPA - Locação de imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Jusitça da Comarca de Irituia/PA. Período: 03/03/2023 a 02/03/2026.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	29.973,00	16.960,96
NERIDES GOMES DOS SANTOS	13º TA do CT 024/2013 - Locação de Imóvel para sediar a PJ de Santana do Araguaia/PA. Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	21.041,93	9.570,40
ARILTON LUIZ DOS SANTOS	6º TA ao CT n° 015/2019-MPPA. Locação de imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna do Pará/PA. Período: 26/01/2025 a 25/01/2027.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	16.782,90	9.761,38
ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO	6º TA ao CT nº 024/2020-MPPA. Locação de imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça de Breu Branco/PA. Período: 02/04/2025 a 01/04/2027.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	39.457,38	22.707,38
ADENIR DOS SANTOS COSTA FILHO	2º TA ao CT nº 129/2021-MPPA - Locação de imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri/PA. Período: 01/12/2023 a 30/11/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	57.020,04	33.261,09