Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA	CT n° 098/2024-MPPA. Serviços de produção de clipping eletrônico de matérias jornalísticas, monitoramento de redes sociais e gestão de informação de temas de interesse do Minstério Público do Estado do Pará. Período: 29/08/2024 a 29/08/2025	NÃO INFORMADO	PREGÃO	23.191,60	14.555,32
TV NORTE INDEPENDENTE SERVICOS DE PRODUCAO DE VIDEOS LTDA	1º TA ao CT nº 009/2024-MP/PA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual (vídeos e spots de áudio), conforme Planilha de Quantitativos e Preços, Especificações e Normas Técnicas, vinculados à Tomada de Preços nº 008/2023-MP/PA, com vigência no período de 21/02/2025 a 20/02/2026.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	39.988,00	39.988,00
OI S.A.	CT n.º 150/2024 - Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos. (Obtido da Adesão a ARP n.º 009/2024-MPPA, à Adesão à ARP n.º 024/2023/SEPLAG, vinculada ao PE n.º 024/2023/SEPLAG). Período: 11/12/2024 a 11/12/2026.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	495.000,00	31.227,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM	Pagamento do IPTU/2025 - Taxa de Resíduos Sólidos e Taxa de Urbanização, junto à Secretaria de Finanças Municipal, dos imóveis do MPPA no Município de Belém, localizados na Av. 16 de Novembro, nºs 52, 58, 70 e 82.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.944,89	4.944,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM	Pagamento do IPTU/2025 junto à Secretaria de Finanças Municipal, dos imóveis do MPPA em Belém, localizados na Av. 16 de Novembro, nº 94 (Garagem); Rua Cel. João Diogo, nºs52, 84 e 100 e Trav. Ângelo Custódio, nº 36).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	15.009,89	15.009,89
BRK AMBIENTAL TOCANTINS S.A.	Despesa referente ao consumo de agua da Promotoria de Justiça de Xinguara - PA. Exercicio 2025	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	2.800,00	1.947,16
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (BRK AMBIENTAL)	Despesa referente ao consumo de água da promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia - PA. Exercicio 2025	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	2.300,00	1.199,48
RCN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP	CT n.º 130/2024 - Contratação de serviços de chaveiro. Período: 01/11/2024 a 01/11/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	23.762,00	1.779,00
LABORATÓRIO BIOVIDA DNA EXAMES DE PATERNIDADE E IMUNIZACOES LTDA	3º TA ao CT n.º 088/2021-MPPA. Prestação de serviços de exames laboratoriais para comprovação de paternidade pela análise de DNA. Período: 15/10/2024 a 14/10/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	30.000,00	6.667,50
SISPONTO TECNOLOGIA LTDA	4º TA ao CT n.º 050/2020 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de controle de acesso. Período: 27/08/2024 a 26/08/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	24.524,18	24.939,84
ALEX F. CAVALCANTI LTDA	CT n° 033/2024-MPPA. Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para condicionadores de ar do Ministério Público do Estado do Pará, com fornecimento de peças e insumos sem ônus adicional. Período: 14/03/2024 a 21/03/2027.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	30.166,56	17.597,16
DIGITRO TECNOLOGIA S/A	2° TA ao CT n° 008/2023-MPPA. Serviço de suporte e manutenção preventiva e corretiva em solução tecnológica de informação. Guardião Web. Período: 11/02/2024 a 10/02/2025	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	353.379,47	206.394,27
COMERCIAL MARAMBAIA LTDA	Aquisição de material de consumo, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Pará, conforme Ata de Registro de Preços nº 002/2024- MPPA (Lote IV), decorrente do Pregão Eletrônico nº 041/2023-MP/PA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	32.618,66	32.618,66
AGENCIA DE COMUNICACAO INTEGRA LTDA	CT nº 003/2025-MPPA - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de mestre de cerimônia e recepcionista de eventos oficiais do Ministério Público do Estado do Pará, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023-MPPA, vinculada a ARP nº 009/2024-MP/PA, vigente até 28/01/2026.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	95.140,00	95.140,00
S D DA SILVA FERRAZ LTDA	2º TA ao CT n.º 157/2022 - Serviços de manutenção de 27 equipamentos médicos instalados no DMO/PA. Incluindo mão de obra e fornecimento de peças decorrente do Pregão Eletrônico n.º 003/2024. Período: 06/09/2024 a 05/09/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	58.775,04	34.285,44
COMERCIAL MARAMBAIA LTDA	Aquisição de Material de Consumo (alteração do preço), conforme o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 002/2024-MP/PA (Lotes I, II, III e v), decorrente do Pregão Eletrônico nº 041/2023-MP/PA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	34.021,32	34.021,32
CENA2 PRODUCOES DIGITAIS LTDA	6° TA ao CT n° 121/2019-MPPA. Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia, compreendendo Conexão IP Dedicada à Rede Internet para o Prédio Sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Período: 18/09/2024 a 14/07/2025	NÃO INFORMADO	PREGÃO	63.316,10	63.133,58
STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA	5° TA ao CT n° 094/2021-MPPA. Serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, sem ônus para este Órgão Ministerial, em 01 (um) equipamento multifuncional monocromática de grande porte, marca Xerox, modelo D-125 com módulos de alimentação de papel e acabamento e controladora de impressão externa. Período: 01/10/2024 a 30/09/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.094,07	11.163,99
CIA DE DESENVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM - CODEM	Pagamento de Resgate de Enfiteuse nº 2636/2024, referente ao imóvel localizado à Avenida 16 de Novembro, nº 94, Bairro Cidade Velha, em Belém/PA	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	25.999,10	25.999,10
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA	6° TA ao CT n° 035/2021-MPPA. Contratação de serviço de atualização e suporte técnico de software Oracle licenciado e os serviços de suporte dos equipamentos Oracle Database Appliancex7-2-HA. Período: 11/06/2024 a 10/06/2025.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	726.909,44	726.909,44