Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
PESSOAL - MILITAR	Pessoal - Militar -governança e gestão - exercício/2025-Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	998.889,35	939.338,26
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Out. Desp. Variáveis Servidor- INSS (prom.e defesa de dir.const.)- exercicio/2025-Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	264.358,95	264.358,95
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Ativo Servidor-INSS - Prom.e defesa de dir.const - Abril/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.838.030,80	3.963.165,19
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Out. Desp. Variáveis-Servidor- INSS (gov e gestão) - exercício/2025- Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	14.054,03	14.054,03
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Ativo- Servidor INSS- Governança e Gestão- exercicio/2025-Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	554.354,25	402.909,98
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR	Pessoal-Out. Desp. Variáveis-Membro e Servidor-Prom.e defesa de direitos const.-exercicio/2025 -Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	6.529.093,81	6.529.093,81
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR	Pessoal Ativo-Membro e Servidor-Prom.e defesa de dir.const -exercício/2025-Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	26.070.343,20	20.350.681,66
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-MEMBRO/SERVIDOR	Pessoal-Out. Desp. Variáveis-Membro e Servidor-Gestão e Governança-exerc./2025- Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	459.346,35	459.346,35
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR	Pessoal Ativo-Membro e Servidor-Governança e Gestão-exercício/2025-Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	7.737.178,44	6.169.872,12
PESSOAL-INSS-PATRONAL-SERVIDOR (ASSES.S/VINC)	Obrigação Patronal-INSS - Assessor s/ Vinculo(risco ambiental)-exercicio/2025-Março	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.246.679,88	1.246.679,88
KATIA ONANDA RIBEIRO MENDONCA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Gurupá, Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 1687/2025-MP/PGJ, de 10/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.200,00	1.330,95
KATIA ONANDA RIBEIRO MENDONCA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Gurupá, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 1687/2025-MP/PGJ, de 10/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	548,00	548,00
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS	Ressarcimento de despesas com a aquisição de passagens, em virtude de seu deslocamento de Óbidos ao Município de Santarém, no período de 21/02 a 23/02/2024, conforme a Resolução nº 007/2011-CPJ e autorizado pela Portaria nº 1397/2024-MP/PGJ (bilhetes em anexo).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	110,00	110,00
MAIS GAS INDUSTRIA DE GASES LTDA	CT n° 019/2025-MPPA. Manutenção de 2° e 3° nível de extintores de incêndio. Período: 01/04/2025 a 01/04/2026	NÃO INFORMADO	PREGÃO	9.149,40	9.149,40
CLICK ENTER LTDA - ME	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao 3° TA ao CT n° 051/2021-MPPA. Serviço de acessa à internet para a Promotoria de Justiça de Capanema/PA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	250,00	250,00
ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP	3º TA ao CT nº 016/2022-MPPA - Serviço de publicação de Avisos de Licitação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 080/2022-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	5.265,00	5.265,00
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO-FS	FS-003- Pessoal Ativo Membro( subsídio)- Março/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.950,50	2.950,49
TK ELEVADORES BRASIL LTDA- (THYSSENKRUPP ELEVADORES)	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 027/2020-MPPA. Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, componentes e insumos, inclusive não cobertos por garantia, sem ônus para este Órgão Ministerial, para plataforma de elevação vertical hidráulica motorizada para pessoas com deficiência (PCD), da marca ThyssenKrupp, modelo Easy Vertical VEH40, instalada no prédio sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Paragominas/PA.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	1.500,00	1.500,00
NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA	Despesa oriunda de diversos períodos de 2024, referente à repactuação do 4° TA ao CT n° 189/2022-MPPA. Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do Estado do Pará (PJ Santarém/Teatro Vitória)	NÃO INFORMADO	PREGÃO	2.725,10	2.725,10
LUANNA TOMAZ DE SOUZA	CT nº 116/2024-MPPA - Contratação de profissional especializada para executar "Curso de Gênero, Justiça e Desenvolvimento com Foco nos Direitos das Mulheres", a ser realizado aos Membros e Servidores do MPPA, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 016/2024-MP/PA, vigente até 03/04/2025.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	14.880,00	14.880,00