2018 Imprimir

Provimento Conjunto Nº 001, de 04 de abril de 2018, dispõe sobre os instrumentos de controle da atuação funcional de membros do Ministério Público do Estado do Pará na fiscalização periódica do controle externo da atividade policial, na forma de controle difuso e em sede de controle concentrado.

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ANEXO

Provimento Conjunto Nº 002, de 04 de abril de 2018, dispõe sobre os instrumentos de controle de atuação funcional quanto à fiscalização periódica dos estabelecimentos penais, da regularidade processual e dos direitos e deveres do preso, por parte do respectivo órgão de execução do Ministério Público.

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ANEXO I
ANEXO II

Provimento Conjunto Nº 003, de 11 de junho de 2018, que institui a relação das pastas e dos livros obrigatórios pelas unidades ministeriais sujeitos à correição na forma da correição na forma da lei.