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Corregedoria Geral Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Provimento Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Provimento CGMP Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

2018

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PROVIMENTO Nº 001/2018-MP/CGMP - Disciplina a coleta e a sistematização de dados relativos às atividades funcionais dos membros do Ministério Público do Estado do Pará.

PROVIMENTO Nº 002/2018-CGMP/PA - Dispõe sobre os critérios e o procedimento para aferir a situação de regularidade dos membros do Ministério Público junto à Corregedoria-Geral, para fins do artigo 5º, inciso II, da Resolução nº 160/2017-CNMP, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 14 de fevreiro de 2017.

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