AVISO Nº 36/2012-MP/CGMP - encerramento trabalhos trimestrais - DOE 12.12.12 Imprimir

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

CORREGEDORIA-GERAL

AVISO Nº 36/2012-MP/CGMP

A Corregedoria-Geral em atenção ao PROVIMENTO Nº 11/2012 - MP/CGMP de 06.12.2012, o qual dispõe sobre a avaliação do desempenho funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará, em estágio probatório, por meio dos trabalhos jurídicos produzidos e encaminhados trimestralmente à Corregedoria-Geral e ao PROVIMENTO Nº 12/2012 - MP/CGMP de 06.12.2012 que dispõe sobre a instituição do “Diploma de Honra ao Mérito”, ambos publicados no DOE de 10 de dezembro de 2012, AVISA aos membros que a partir do 4º trimestre de 2012 é desnecessário o envio dos trabalhos trimestrais, exceto para os membros em estágio probatório, e que os que desejarem concorrer ao diploma de Honra ao Mérito, deverão enviar trabalhos jurídicos para esse fim, dirigidos, via protocolo, à Corregedoria-Geral, no prazo de 01 de janeiro a 31 de outubro do ano equivalente a premiação.

Belém, 11 de Dezembro de 2012.

RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Procurador de Justiça

Corregedor-Geral do Ministério Público