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Corregedoria Geral
Provimento
Provimento PGJ/CGMP
2012
PROVIMENTO Nº 03/2012-MP/PGJ/CGMP - Controle da Fiscalização de entidades - DOE 24.09.12
Provimento
Provimento PGJ/CGMP
2012
PROVIMENTO Nº 03/2012-MP/PGJ/CGMP - Controle da Fiscalização de entidades - DOE 24.09.12 PROVIMENTO Nº 03/2012-MP/PGJ/CGMP - Fiscalização de entidades - DOE 24.09.12
O PROVIMENTO Nº 03/2012-MP/PGJ/CGMP dispõe sobre os instrumentos de controle de atuação funcional quanto à fiscalização periódica de entidades destinadas ao acolhimento de idosos e deficientes, e dos direitos e deveres dos respectivos acolhidos, por parte do órgão de execução do Ministério Público, e dá outras providências.
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Notícias
Videoconferência Marabá
publicado em 31/07/2018
Videoconferência
publicado em 23/05/2018
Correição Ordinária
publicado em 01/02/2018
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