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PROVIMENTO Nº 02/2010 - MP/CGMP

O PROVIMENTO Nº 002/2010 - MP/CGMP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 dispõe sobre o Regimento das audiências públicas realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará nas correições e inspeções, ordinárias ou extraordinárias, às Promotorias de Justiça.

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