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PROVIMENTO Nº 02/2009 - MP/CGMP

O PROVIMENTO Nº 002/2009 - MP/CGMP, DE 29 DE JULHO DE 2009 dispõe sobre o Regimento das correições e inspeções ordinárias e extraordinárias no âmbito do Ministério Público Estadual, alterando o Provimento nº 001/2009-MP/CGMP, de 27 de maio de 2009 em adequação à Resolução nº 43, de 16 de junho de 2009 e dá outras providências.

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