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PROVIMENTO Nº 04/2007 - MP/CGMP

ESTE PROVIMENTO FOI REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 02/2011 - MP/CGMP

 

O PROVIMENTO Nº 04/2007 - MP/CGMP, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 dispõe sobre a avaliação do desempenho funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará, por meio dos trabalhos jurídicos produzidos e encaminhados trimestralmente à Corregedoria-Geral.

 

Para acessar o provimento clique aqui.

 

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