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PROVIMENTO Nº 01/2010-MP/PGJ/CGMP

 Este Provimento foi revogado pelo PROVIMENTO Nº 01/2012-MP/PGJ/CGMP

 

O PROVIMENTO Nº 001/2010-MP/PGJ/CGMP, DE 22DE ABRIL DE 2010 dispõe sobre os instrumentos de controle de atuação funcional quanto à fiscalização periódica de entidades destinadas ao acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e deficientes, e dos direitos e deveres dos respectivos acolhidos, por parte do órgão de execução do Ministério Público, e dá outras providências.

Para acessar o provimento clique aqui.

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