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RECOMENDAÇÃO Nº 003/2011

A RECOMENDAÇÃO Nº 003/2011-MP/CGMP Recomenda aos membros do Ministério Público que fiscalizem e acompanhem, permanentemente, os inquéritos policiais, as ações judiciais, os procedimentos administrativos e os procedimentos de investigação criminal, que envolvam conflitos agrários no Estado do Pará.

 

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