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Corregedoria Geral Seta Indicando Subseqüência

Recomendação Seta Indicando Subseqüência

Recomendação CGMP Seta Indicando Subseqüência

2007

RECOMENDAÇÃO N° 003/2007 – CGMP - Curso de Formação de Gestores de Promotorias - DOE 28/03/07

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RECOMENDAÇÃO N° 003/2007 – CGMP

A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições conferidas pelo art. 30 caput c/c o art. 37, inciso XII, ambos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 06/07/2006, e,

CONSIDERANDO odever do Membro do Ministério Público de constantemente se capacitar ou se aprimorar para melhor desempenhar o seu munus institucional;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Resolução nº 02, de 21.11.2005 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e art. 10 da Resolução nº 02, de 30.01.2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Pará – CSMP, que elenca entre os critérios objetivos para a aferição do merecimento dos Membros do Ministério Público nos concursos de remoção e promoção, freqüência e aproveitamento em cursos, seminários e outros eventos oficiais ou reconhecidos em área de interesse institucional;

CONSIDERANDO que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, é órgão auxiliar do Ministério Público destinado a realizar todos os cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações do Ministério Público, de acordo com a Resolução n° 027/2005-MP/CPJ, de 12 de dezembro de 2005;

RESOLVE:

Recomendar aos Promotores de Justiça, com atuação na Capital e no interior, a participação no Curso de Formação de Gestores de Promotorias, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, no período de:

Turma 1

Primeiro bloco: 09 a 13 de abril de 2007

Segundo bloco: 07 a 10 de maio de 2007

Turma 2

Primeiro bloco: 16 a 20 de abril de 2007

Segundo bloco: 14 a 18 de maio de 2007

Publique-se e Cumpra-se.

Belém 26 de março de 2007.

UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

Procuradora de Justiça

Corregedora-Geral do Ministério Público