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RECOMENDAÇÃO N° 001/2007-MP/CGMP

RECOMENDAÇÃO N° 001/2007-MP/CGMP, DE 13 DE MARÇO DE 2007
 
 
 
 
 
 
A Exma. Sra. Dra. UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, no uso das suas atribuições orientadoras que lhe são conferidas pelo art. 30, caput, da LCE nº 057/2006,
 
 
 
CONSIDERANDO que constitui atribuição desta Corregedora-Geral, nos termos do art. 37, inc. XII, da LCE nº 057/2006, expedir recomendação, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução;
 
 
CONSIDERANDO que a Resolução nº 002/2007-MP/CSMP, de 30 de janeiro de 2007, nos termos do seu art. 1º, estabelece critérios objetivos e o sistema de pontuação para valoração do merecimento para indicação da lista tríplice nos concursos de promoção e remoção dos membros do Ministério Público;
 
 
RESOLVE:
 
 
RECOMENDAR
 
Que os Promotores de Justiça atentem para os termos da Resolução nº 002/2007-MP/CSMP, que estabelece os critérios objetivos e o sistema de pontuação para aferição do merecimento na movimentação na carreira.
 
 
Belém, 13 de março de 2007.
 
 
 
 
 
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Procuradora de Justiça
Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Pará

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