Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Ativo Servidor-INSS - Prom.e defesa de dir.const -2024-Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.811.987,43	3.919.356,34
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Out. Desp. Variáveis Servidor- INSS (Defesa)- exercicio/2024-Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	166.325,32	166.325,32
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Out. Desp. Variáveis-Servidor- INSS (gov e gestão) - exercício/2024-Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	12.980,35	12.980,35
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Ativo- Servidor INSS- Governança e Gestão- exercicio/2024-Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	769.308,35	650.439,11
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR	Pessoal-Out. Desp. Variáveis-Membro e Servidor-defesa de direitos const.-exercício/204 -Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.917.412,44	5.917.412,44
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR	Pessoal Ativo-Membro e Servidor-Prom.e defesa de dir.const -exercício/2024-Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	24.909.781,03	19.162.424,45
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-MEMBRO/SERVIDOR	Pessoal-Out. Desp. Variáveis-Membro e Servidor-Gestão e Governança-exerc./2024- Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	343.967,16	343.967,16
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR	Pessoal Ativo-Membro e Servidor-Governança e Gestão-exercicio/2024 -Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	7.877.145,96	6.378.904,92
FRANCILENE LIMA PEREIRA	Despesa de setembro a dezembro, como DEA, referente à diferença de repactuaçã ao 4° TA do CT n°077/2017-MPPA, locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Anapú.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.009,52	1.009,52
ANDRE DA SILVA CARDOSO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Tucuruí, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 6973/2024-MP/PGJ, de 18/11/2024, com aplicação no período de 31/10 a 13/12/2024	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.683,84	1.700,00
PESSOAL-INATIVOS-DEA	Pessoal Inativo Membro-DEA- ATS e Abono de permanência (2006 a 2022)licença indenizada-2008/2014/2017	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.094.924,06	3.094.924,06
NELCINA BATISTA DE OLIVEIRA	CT. 136/2024 - Locação de imóvel para abrigar as instalações da Promotoria de Justiça de Novo Repartimento. Período: 13/11/2024 a 13/2026.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.360,00	1.360,00
BRANDAO, MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	Honorários advocatícios referente a desapropriação do imóvel situado na Travessa Joaquim Távora, nº 601, e imóveis nºs 89, 95 e 85, localizados na Travessa Ângelo Custódio, Bairro Cidade Velha, Município de Belém/PA, conforme o Processo Judicial nº 0023606-51.2009.8.14.0301, visando abrigar espaços do MPPA (Protocolo nº 11474/2024).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	150.000,00	150.000,00
ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIRO	Desapropriação do imóvel situado na Travessa Joaquim Távora, nº 601, e imóveis nºs 89, 95 e 85, localizados na Travessa Ângelo Custódio, Bairro Cidade Velha, Município de Belém/PA, conforme o Processo Judicial nº 0023606-51.2009.8.14.0301, visando abrigar espaços do MPPA (Protocolo nº 11474/2024).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.500.000,00	1.500.000,00
MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO	Valor referente a pagamento (5 parcela) de diferenças de auxílio alimentação sobre conversões em pecunia do período de 2018/2022 devido a ex Promotora de Justiça falecida em 21/09/2021 Dra. Jacirema Ferreira da Siva Cunha conforme Alvará Judicial processo 09111063-97.2023.8.14.0301.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.369,63	3.369,63
MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO	Valor referente a pagamento (5 parcela) de adicional de tempo de serviço do período de 2006/2022 devido a ex Promotora de Justiça falecida em 21/09/2021 Dra. Jacirema Ferreira da Siva Cunha conforme Alvará Judicial processo 09111063-97.2023.8.14.0301.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	111.369,76	111.369,76
SANEAR BRASIL CONSTRUCOES EIRELI	Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva - serviços de engenharia de pequeno porte e readequações de ambientes internos e externos (impermeabilização e pintura de áreas, manutenção de esquadrias e hidrossanitarios da PJ de Bonito, OS nº 43), cfe. a ARP nº 44/2022-MP/PA. DECORRENTE DO PE Nº 043/2022 MP/PA, VIGENTE ATE 07/10/2023	NÃO INFORMADO	PREGÃO	33.755,12	33.755,12
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS	Pagamento de obrigação patronal 20% INSS sobre 2 (duas) horas-aula, por ocasião serviço prestado por GOTTARDO CELSO FERREIRA DIAS no Curso de Extensão "O papel da liderança na promoção de uma cultura de saúde mental positiva no local de trabalho", nesta Capital, cfe. o CT nº 092/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	123,60	123,60
RCN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP	CT n° 130/2024-MPPA. Contratação de serviços de chaveiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Período: 01/11/2024 a 01/11/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	188,00	188,00
FABRICIO BARRETO NASCIMENTO	Ressarcimento de despesas com a aquisição de passagens em virtude de seu deslocamento de Soure ao Município de Cachoeira do Arari, no período de 13/05/2024 - 17/05/2024, cfe. a Resolução nº 008/2011-CPJ e autorizado pela Portaria nº 2913/2024-MP/PGJ (bilhetes em anexo).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	153,72	153,72