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Número do Empenho: | 9301 => SIAFEM (2024NE09301) | Data de emissão: 14/11/2024 | ||||
Favorecido: | BRANDAO, MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | |||||
No. do Protocolo: 114742024 | ||||||
Referência Legal: | DECRETO LEI Nº 3.365/41 | Licitação: NÃO SE APLICA | ||||
Cl. Orçamentária: | 1494.8758.001.3390.39 | Unidade Gestora: 120101 |
Especificação do Empenho: | ||||||
Honorários advocatícios referente a desapropriação do imóvel situado na Travessa Joaquim Távora, nº 601, e imóveis nºs 89, 95 e 85, localizados na Travessa Ângelo Custódio, Bairro Cidade Velha, Município de Belém/PA, conforme o Processo Judicial nº 0023606-51.2009.8.14.0301, visando abrigar espaços do MPPA (Protocolo nº 11474/2024). |
Valor do Empenho: | 150.000,00 |
Valor Atualizado: | 150.000,00 |
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | MARCA | UND | QUANT. | P.UNITARIO | P.TOTAL |
1 | HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REF. DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA JOAQUIM TÁVORA, Nº 601, E IMÓVEIS NºS 89, 95 E 85, LOCALIZADOS NA TRAVESSA ÂNGELO CUSTÓDIO, BAIRRO CIDADE VELHA, BELÉM/PA, CFE. O PROCESSO JUDICIAL Nº 0023606-51.2009.8.14.0301 |