Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
CONNECTON MARKETING DE EVENTOS EIRELE	Inscrição do servidor EMANOELI LOPES FEITOSA DOS SANTOS, Analista Ministerial - Bacharel em Direito, lotadoa no Departamento de Licitação do MPPA, para participar do Seminário Avançado "Gestão e Fiscalização de Serviços Continuados com e sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra", que ocorrerá no período de 24 a 26/03/2025, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	4.625,00	4.625,00
EMPRESA TAVARES ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENGYPAV EIREI	2º TA ao CT- 086/2023- acréscimo de valor e prorrogação de prazo sobre serviços de obra de engenharia para a construção da sede do Ministério Público do Estado no município de Tomé Açu sito á Rua Francisco Soares s/n cfe planilhas de quantitativos e preços,especificações e normas técnicas com vigência de 15/01 à 13/07/2025.	NÃO INFORMADO	CONCORRENCIA	523.080,65	500.215,79
CONNECTON MARKETING DE EVENTOS EIRELE	Inscrição da servidora ANA PRISCILA CORRÊA DA SILVA, Analista Ministerial - Arquiteto, lotada na Divisão de Arquitetura do MPPA, para participar do Seminário Avançado "Gestão e Fiscalização de Serviços Continuados com e sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra", que ocorrerá no período de 24 a 26/03/2025, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	4.625,00	4.625,00
CARLOS MULLER COELHO DOS SANTOS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de CAPITÃO POÇO, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 1092/2025-MP/PGJ, de 10/03/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	600,00	600,00
CLARO S.A.	4° TA ao CT n° 111/2021-MPPA. Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP). Período: 13/11/2024 a 12/11/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	550.000,00	223.956,07
ZENITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA	Despesa oriunda de repactuação do ano de 2024, referente ao CT n° 067/2024-MPPA. Serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra niformizada, material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do Estado do Pará, na PJ de Cametá.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	640,57	640,57
WNET SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 137/2024-MPPA. Serviços de conexão à internet para Unidades Remotas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).	NÃO INFORMADO	PREGÃO	880,10	880,10
S D DA SILVA FERRAZ LTDA	Despesa oriunda de racptuação do ano de 2024, referente ao 3° TA do CT n° 157/2022-MPPA. Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos instalados no departamento médico e odontológico do mninistério público, incluindo mão-de-obra e fornecimento de peças de reposição, sem ônus para o MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	755,62	755,62
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A	DESPESA REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2024, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, LOCALIZADA NO SHS - SETOR SMAS PARKSHOPPING - S/N, TRECHO 1, LOTE A, BI 1, SALA 401, TORRE 1, 4º, 5º E 6º. PAVIMENTOS - ZONA INDUSTRIAL, GUARÁ-BRASÍLIA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	464,91	464,91
EMPRESA TAVARES ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENGYPAV EIREI	CT- 086/2023-MP serviços de Obra de Engenharia para a construção da nova sede do MPPA no município de Tomé Açu sito à rua Francisco Soares s/n cfe planilhas de quantitativos e preços,especificações de normas técnicas e plantas c/vigência até 13/07/2025.	NÃO INFORMADO	CONCORRENCIA	300.915,66	217.863,10
SEA TELECOM LTDA.	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 094/2023-MPPA. Serviço de acesso à internet para a Promotoria de Justiça de Magalhães Barata/PA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	210,00	210,00
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	Inscrição da servidora LILA MELLO E SILVA GUIMARÃES RENDEIRO, Assessor Jurídico, para participar do "II Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia", no período de 09 a 11/11/2023, ocorrido no Centro de Convenções da Amazônia (HANGAR), nesta Capital.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	250,00	250,00
STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A	Despesa oriunda de diversos período de 2024, referente ao CT n° 094/2021-MPPA. Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, sem ônus para este Órgão Ministerial, em 01 (um) equipamento multifuncional (copiadora/impressora/scanner) monocromática de grande porte, marca Xerox, modelo D-125 com módulos de alimentação de papel e acabamento e controladora de impressão externa.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	515,64	515,64
AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao consumo de água da PJ de Paragominas.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	98,51	98,51
BRK AMBIENTAL TOCANTINS S.A.	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao consumo de água da PJ de São Geraldo do Araguai.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	168,51	168,51
BRK AMBIENTAL TOCANTINS S.A.	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao consumo de água da PJ de Curionópolis	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	75,35	75,35
ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA	CT n° 105/2023-MPPA. Execução de curso de especialização em Direito Eleitoral. Período: 07/08/2023 a 07/04/2025	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	76.145,00	70.050,00
ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTOS S/C LTDA	Inscrição da servidora LILIANA NAZARETH DOS SANTOS PEREIRA, Assessora de Planejamento Institucional, lotada na Subprocuradoria Geral de Justiça - TA, para participar do Curso "Redação com Foco na Elaboração de Documentos Técnicos da Administração Pública", que ocorrerá na cidade do Rio de Recife/PE, no período de 02 a 04/07/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.890,00	3.890,00
CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA	CT- 072/2024-MPPA- Serviços de reforma do prédio sede do Ministério Público do Estado no município de Ourilândia do Norte sito à Rua 10 s/n cfe planilhas de quantitativos e preços, especificações e normas técnicas e plantas(lote III) com vigência até 17/09/2025.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	580.000,00	579.926,60
P. F. MEOTTI LICITACOES LTDA (NAUTICA LICITACOES)	Aquisição de materiais de filtração de água para atender as necessidades do Departamento Médico-Odontológico do Ministério Público do Estado do Pará, decorrente da Dispensa de Licitação nº 008/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.560,00	3.560,00