Seleção de organização da sociedade civil executar o projeto gestão de conflitos territoriais rurais Imprimir

Objeto: seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tem por objeto a execução do projeto gestão de conflitos territoriais rurais, que tem por objetivo geral modernizar a gestão fundiária, agrária e ambiental, nas 1ª e 2ª Regiões Agrárias do Estado do Pará, por meio da expansão do Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias - SIGF e da criação e implantação de Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) nas Promotorias de Justiça com atribuição nas referidas Regiões Agrárias.

Local da entrega da proposta: Protocolo do Ministério Público do Estado do Pará, na Rua João Diogo nº 100, Cidade Velha, Belém, Pará.

Período de entrega da proposta: 07/05/2018 a 07/06/2018.

Local da sessão pública de abertura das propostas: Auditório (Sala de múltiplo uso) da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MPE, situado à Rua Ângelo Custódio, 85, 1º andar, Cidade Velha, Belém – PA

Data da sessão pública de abertura das propostas: 12/06/2018: Horário: 09:00 horas

- Edital

- Anexo I - Declaração de Concordância;

- Anexo II - Declaração Instalação de Material;

- Anexo III - Declaração Art. 24 do Decreto Estadual 1.835-2017;

- Anexo IV - Modelo Plano de Trabalho;

- Anexo V - Referências para Colaboração;

- Orçamento Detalhado do Projeto - Anexo I das Referências para Colaboração;

- Cronograma de Desembolso do Projeto - Anexo II das Referências para Colaboração;

- Cronograma de Atividades do Projeto - Anexo III das Referências para Colaboração.

- Anexo VI - Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos;

- Anexo VII - Minuta do Termo de Colaboração.