Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
PAULO COELHO NASSER	Desapropriação de imóvel situado à Rua Ângelo Custódio, nº 107, esquina com a Travessa Joaquim Távora, no interesse do MPPA, conforme Decreto Governamental nº 4.347, de 26 de novembro de 2024.	OUTROS	NÃO SE APLICA	478.066,66	478.066,66
LEA MARIA NASSER SEFFER	Desapropriação de imóvel situado à Rua Ângelo Custódio, nº 107, esquina com a Travessa Joaquim Távora, no interesse do MPPA, conforme Decreto Governamental nº 4.347, de 26 de novembro de 2024.	OUTROS	NÃO SE APLICA	478.066,66	478.066,66
PEDRO COELHO NASSER	Desapropriação de imóvel situado à Rua Ângelo Custódio, nº 107, esquina com a Travessa Joaquim Távora, no interesse do MPPA, conforme Decreto Governamental nº 4.347, de 26 de novembro de 2024.	OUTROS	NÃO SE APLICA	478.066,66	478.066,66
VR 3 LTDA	Contratação eventual de serviços de sonorização, iluminação e projeção e locação de materiais e equipamentos para eventos institucionais organizados pelo Ministério Público do Estado do Pará, conforme a ARP nº 001/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2023-MP/PA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	70.420,00	70.420,00
ALESSANDRA GOMES DE SENA PANTOJA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 7110/2024-MP/PGJ, de 27/11/2024, com aplicação no período de 01/12 a 13/12/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	667,50	1.000,00
MP COMERCIO DE MATERIAIS PSICOPEDAGOGICOS LTDA	Aquisição de instrumentos para avaliação psicológica e psicodiagnóstico do ano de 2024, para atender demandas do Departamento Médico-Odontológico, conforme a Dispensa Eletrônica nº 011/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	9.537,72	9.537,72
NORAUTO RENT A CAR LTDA	CT. 062/2018 - valor R$ 9.178,00 - complementação do valor pago anteriormente no ano de 2023, conforme retificação das planilhas de custo, referente a despesa de repactuação e reajuste no ano de 2023.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	9.178,00	9.178,00
EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA	Prestação dos serviços de intérprete e tradutor simultâneo de libras em eventos oficiais do Ministério Público do Estado do Pará, conforme ARP nº 010/2024-MPPA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023-MPPA, vigente até 04/07/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	12.000,00	12.000,00
AGENCIA DE COMUNICACAO INTEGRA LTDA	Contratação eventual de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de Mestre de Cerimônia e Recepcionista de Eventos, conforme a Ata de Registro de Preços nº 009/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023-MPPA, vigente até 04/07/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	11.080,00	11.080,00
PESSOAL-FUNPREV-PATRONAL-MEMBRO	FS -009- Obrigação Patronal-FUNPREV-Membro/Servidor(promoção)-exerc./2024-Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	78,20	78,20
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA	Valor referente a depósito judicial pelo pagamento retroativo de adicional de tempo de serviço e diferenças de auxilio alimentação( parcelas 6/6) devido a ex Promotora de Justiça falecida Dra. Jacirema ferreira da Silva Cunha conforme Alvará Judicial Processo 0911063-97.2023.8.14.0301.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	114.739,39	114.739,39
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR	FS - 009- Pessoal Ativo-Membro e Servidor-(promoção) diferença de faltas -exercício/2024-Novembro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.360,52	2.994,59
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR	FS - 009 -Pessoal Ativo-Membro e Servidor-(Governança) dif.de faltas e redutor constitucional-exercicio/2024 -Novembro-	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.798,80	2.029,13
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com auxilio alimentação de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Setembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.500,00	2.500,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a reembolso de despesas com remuneração do servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 2º da Lei 9853/23 do mês de Setembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	17.056,19	17.056,19
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Setembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.443,60	5.443,60
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sra. Arianne Brito Cal Athias conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Outubro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.740,10	2.740,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sra. Mônica do Socorro Thompson de Morais conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Outubro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	663,94	663,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr. Juno Erni Andrade Araújo conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Outubro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	242,12	242,12
FABRICIO BARRETO NASCIMENTO	Ressarcimento de despesas com a aquisição de passagens em virtude de seu deslocamento de Soure ao Município de Muaná, no período de 15 a 19/04/2024, cfe. a Resolução nº 008/2011-CPJ e autorizado pela Portaria nº 2414/2024-MP/PGJ (bilhetes em anexo).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	60,00	60,00