Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA	CT nº 093/2024-MPPA - Aquisição de aparelho de ar condicionado para atender demandas do Ministério Público do Estado do Pará, decorrente da Adesão nº 003/2024-MPPA à Ata de Registro de Preços nº 208/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 027/2023-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	215.976,00	215.976,00
SOLUTI - SOLUÇOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A	Despesa realizada em novembro e dezembro de 2024, referente ao CT n° 100/2022-MPPA. Aquisição de certificado digital para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Pará.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	575,64	575,64
SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 067/2021-MPPA. Serviço de acesso à Internet pra a Promotoria de Justiça de Aurora do Pará/PA	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	159,99	159,99
ANTONIO FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de CAPANEMA, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 0697/2025-MP/PGJ, de 17/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	915,67	1.000,00
FADESP - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA	CONVÊNIO n° 002/2024-MPPA. Colaboração técnica, científica e acadêmica, por meio de ações de caráter de ensino e pesquisa, com vistas ao desenvolvimento do Projeto "Governança e Uso Sustentável dos Royalties Minerais nos Municípios Paraenses. Período: 07/06/2024 a 07/06/2026	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	183.700,00	183.700,00
CONNECTON MARKETING DE EVENTOS EIRELE	Inscrição do servidor GABRIEL VILLAS BOAS DE AMORIM LIMA, Analista Ministerial - Bacharel em Direito, lotada no Escritório de Proteção de dados do MPPA, para participar do "Curso Avançado de Orçamento de Obras Públicas", que ocorrerá nos dias 13 e 14/03/2025, na cidade de Recife/PE.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.890,00	3.890,00
CONNECTON MARKETING DE EVENTOS EIRELE	Inscrição da servidora ALINNE NASSAR PALMEIRA OLIVEIRA FERNANDES, Analista Ministerial - Engenheiro, lotada no Departamento de Obras e Manutenção do MPPA, para participar do "Curso Avançado de Orçamento de Obras Públicas", que ocorrerá nos dias 13 e 14/03/2025, na cidade de Recife/PE.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.890,00	3.890,00
INTERACAO AUTOMACAO & COMERCIO LTDA	Inscrição do servidor PEDRO GLEUCIANIO FARIAS MOREIRA, Assessor Especializado, lotado na Coordenadoria Segurança Institucional/GSI, para participar do "2º Congresso de Prevenção e Repressão a Fraudes, Segurança Cibernética e Bancária", a ocorrer nos dias 11 e 12/03/2025, em São Paulo/SP.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.650,00	1.650,00
CONTAGOV LTDA	Inscrição do servidor PAULO SÉRGIO DOS SANTOS COSTA, Diretor do Departamento de Administração, para participar do "Masterclass de Inovação Pública: Compliance & Inteligência Artificial na Gestão Financeira" , a ocorrer no período de 26 a 28/03/2025, na cidade de Curitiba/PR.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.501,00	3.501,00
PORTAL DO TREINAMENTO EDUCACAO E CONSULTORIA EM TI LTDA	Inscrição da servidora HÉLIDA HELENA DA SILVA OLIVEIRA, Analista Ministerial - Bacharel em Direito, lotada no Escritório de Proteção de dados do MPPA, para participar dos Cursos Preparatórios e exames oficiais da Trilha DPO (Data Potection Officer) - Exin, na modalidade EAD (online), que ocorrerá nos períodos de 22 e 23/02/2025 (final de semana), de 09 às 18hs; 10 e 14/03/2025 (noturno) das 19h30 às 22h30, e 29 e 30/03/2025, (final de semana) das 09h às 18h.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	6.950,30	6.950,30
LIZETE DE LIMA NASCIMENTO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de ANANINDEUA, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 0704/2025-MP/PGJ, de 17/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.000,00	2.000,00
LUCIANO OLIVEIRA MOURAO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de SANTA LUZIA DO PARÁ, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 0631/2025-MP/PGJ, de 12/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	600,00	600,00
K2 IT LTDA	CT nº 111/2024-MPPA - Aquisição de solução de rede sem fio, contemplando pontos de acesso (AP), controladoras com suporte e garantia, fontes de alimentação do tipo POE para os ap's, software de análise, auditoria e relatórios; software de controle de acesso, serviço de instalação/configuração/treinamento, vinculada a ARP nº 012/2024-MP/PA e decorrente do PE nº 024/2023-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	110.000,00	110.000,00
EUCLIDES CARVALHO SILVA JUNIOR	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de SALVATERRA, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 0629/2025-MP/PGJ, de 12/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	200,00	200,00
EUCLIDES CARVALHO SILVA JUNIOR	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de SALVATERRA, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 0629/2025-MP/PGJ, de 12/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	800,00	800,00
RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI	2° TA ao CT n° 101/2022-MPPA. Serviços de aquisição de certificado digital para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Pará. Período: 23/07/2024 a 22/07/2025	NÃO INFORMADO	PREGÃO	2.355,00	135,00
GERSON RODRIGUES CARDOSO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de MAGALHÃES BARATA, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 0627/2025-MP/PGJ, de 12/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.500,00	1.500,00
GERSON RODRIGUES CARDOSO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de MAGALHÃES BARATA, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 0627/2025-MP/PGJ, de 12/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	500,00	500,00
LEX EDITORA S/A	1º TA ao CT nº 004/2024-MPPA - Assinatura anual do produto Lex Magister, composto pelo produto Plataforma Jurídica MagisterNet e acesso ao acervo de revistas, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024-MPPA, com vigência no período de 09/02/2025 até 08/02/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	13.900,00	13.900,00
FRANCISCO JAELDER DE LIMA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de MÃE DO RIO, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 0628/2025-MP/PGJ, de 12/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	694,84	700,00