Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.	Inscrição da servidora LILIANA NAZARETH DOS SANTOS PEREIRA, Assessora de Planejamento Institucional, lotada na Subprocuradoria Geral de Justiça-TA, para participar do curso "Avaliação de Desempenho por Competências (ADC) aplicada à Administração Pública", a ser realizado na modalidade on-line, com carga horária de 30 horas.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	307,40	307,40
PESSOAL-INSS-PATRONAL-SERVIDOR (ASSES.S/VINC)	Obrigação Patronal-INSS - Assessor s/ Vinculo(risco ambiental)-exercicio/2025-Fevereiro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.133.450,51	1.133.450,51
SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA	CT nº 095/2024-MPPA - Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso "Governança das Contratações", decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	84.800,00	84.800,00
STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A	5 º TA ao CT. 094/2021. Serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, sem ônus para este Órgão Ministerial, em 01 (um) equipamento multifuncional monocromática de grande porte, marca Xerox, modelo D-125 com módulos de alimentação de papel e acabamento e controladora de impressão externa. Período: 01/10/2024 a 30/09/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	36.614,76	35.209,14
M. C. XERFAN RECEPCOES - ME - AS MULATAS	CT nº 010/2025-MPPA - Contratação de serviços de alimentação, para atender as necessidades do MPPA, conforme Ata de Registro de Preços nº 013/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2024-MP/PA, com vigência de 21/02/2025 a 21/02/2026.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	325.960,00	324.371,60
CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA	CT- 074/2023-MPPA- prestação de serviços de obra de engenharia para a construção da nova sede do Ministério Público do Estado do Pará no município de Barcarena sito à Av.Cantidio Nunes s/n cfe projeto executivo com vigência até 02/12/2025.	NÃO INFORMADO	CONCORRENCIA	1.700.000,00	1.699.999,97
CONNECTON MARKETING DE EVENTOS EIRELE	Inscrição da servidora IRAILCE DOS PRAZERES GOMES, Analista Ministerial - Engenheiro, lotada no Departamento de Obras e manutenção do MPPA, para participar do Evento "Seminário Avançado: Gestão e Fiscalização de Serviços Continuados com e sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra", que ocorrerá no período de 24 a 26/03/2025, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	4.625,00	4.625,00
PAULO BARROSO ENGENHARIA LTDA	CT-094/2024-MPPA 1º TA- Pestação de serviços técnicos especializados de inspeção e avaliação estrutural do prédio da antiga Rofama sito à Rua Ângelo Custódio 196 cidade velha incluindo a realização de ensaios e elaboração de laudo técnico com vigência até 26/02/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	53.900,00	53.900,00
PMI FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER	Inscrição da servidora MARLY DANTAS NERY, Assessor de Planejamento Organizacional, lotada na Comissão de gestão e Planejamento Estratégico (COGEPE), para participar do "20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança", que ocorrerá nos dias 22 e 23/04/2025, em Fortaleza/CE.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.500,00	1.500,00
PMI FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER	Inscrição da servidora ROSE ANNE CAMPELO DO NASCIMENTO, Técnico Ministerial - Assistente Administrativo, lotada na Comissão de Gestão e Planejamento Estratégico (COGEPE), para participar do "20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança", que ocorrerá nos dias 22 e 23/04/2025, em Fortaleza/CE.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	1.500,00	1.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA	valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sra. Mônica do Socorro Thompson de Morais conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Novembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	663,94	663,94
SENENGE ENGENHARIA LTDA	1º TA ao CT-075/2023-MPPA- prestação de serviços de reforma do prédio sede do MInistério Público do Estado no município de Marabá cfe planilhas de quantitativos e preços,especificações e normas técnicas c/vigência até 01/07/2025.	NÃO INFORMADO	CONCORRENCIA	346.650,95	310.651,28
LOC ENGENHARIA LTDA	3° TA ao CT n° 149/2022-MPPA. Locação de equipamentos para escoramento de fachada com características históricas, apresentando patologias e risco de colapso, em terreno do MPPA situado na Avenida 16 de novembro, entre as Ruas Avertano Rocha e Joaquim Távora, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. Periodo: 10/10/2024 a 09/10/2025	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	104.806,94	64.066,94
PMI FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER	Inscrição do servidor EDWALDO LOPES DA SILVA, Técnico Ministerial - Assistente Administrativo, lotado na Comissão de gestão e Planejamento Estratégico (COGEPE), para participar do "20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança", que ocorrerá nos dias 22 e 23/04/2025, em Fortaleza/CE.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.500,00	1.500,00
ASSOCIACAO CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL - ACDC	Inscrição da servidora GABRIELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assessor Ministerial, lotada na PJ da Infância e Juventude de Ananindeua, para participar do "13º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que ocorrerá nos dias 15 e 16/05/2025, em São Paulo/SP.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.450,00	1.450,00
LILIA LETICIA PEREIRA WANZELER	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de CAMETÁ, Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 1094/2025-MP/PGJ, de 10/03/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	0,00	3.520,00
LILIA LETICIA PEREIRA WANZELER	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de CAMETÁ, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 1094/2025-MP/PGJ, de 10/03/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.720,00	2.480,00
PESSOAL-FGTS-PATRONAL-SERVIDOR	Obrigação Patronal-FGTS -Servidor CLT- exercício/2025-Fevereiro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.993,98	1.993,98
DULCE MARIA BRAGA DE MELO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de CACHOEIRA DO ARARI, Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 1095/2025-MP/PGJ, de 10/03/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	240,00	826,40
DULCE MARIA BRAGA DE MELO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de CACHOEIRA DO ARARI, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 1095/2025-MP/PGJ, de 10/03/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	568,70	600,00