Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMETÁ-SAEE	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao consumo de água da PJ de Cametá.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	55,28	55,28
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL	Inscrição da servidora LIDIA MARIA BARBOSA CALADO COIMBRA, no evento "XV Jornada Brasileira de Direito Processual Civil: Sistema Brasileiro de Precedentes", realizado no período de 18 a 20/09/2024, em Curitiba/PR	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.300,00	1.300,00
CINTIA SILVA DA COSTA	Despesa ralizada em novembro e dezembro de 2024, referente ao CT n° 129/2024-MPPA. Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, componentes e insumos, sem ônus para este Órgão Ministerial, das portas giratórias associadas ao detector de metais (PGDM), instalados nos imóveis pertencentes ao Ministério Público.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	3.200,00	3.200,00
MARCIO RODRIGUES DA SILVA	Despesa realizada em 2024, oriunda da repactuação referente ao 8° TA ao CT n° 112/2019-MPPA. Locação de imóvel situado na Avenida Nova de Santana, n° 384, Bairro: Centro, CEP: 68.108-000. Itaituba/PA, sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaituba/PA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	933,33	933,00
FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 101/2024-MPPA. Conexão de internet para Unidades Remotas do Ministério Público do Estado do Pará.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	515,84	515,84
AGUAS DE SAO FRANCISCO	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao consumo de água da PJ de Barcarena	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	368,59	368,59
EDITORA FORUM LTDA	1º TA ao CT nº 036/2024-MPPA - contratação de assinatura do produto Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, composta pela Biblioteca Digital Fórum de Direito, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024-MPPA, com vigência até 26/03/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	137.460,00	137.460,00
TK ELEVADORES BRASIL LTDA- (THYSSENKRUPP ELEVADORES)	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 028/2020-MPPA. Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, componentes e insumos, inclusive não cobertos por garantia, sem ônus para este Órgão Ministerial, para plataforma de elevação vertical hidráulica motorizada para pessoas com deficiência (PCD), da marca THYSSENKRUPP, modelo Easy Vertical VEH25, 104856, instalada no prédio da Unidade de Manutenção do Departamento de Obras e Manutenção do Ministério Público do Estado do Pará.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	1.000,00	1.000,00
TK ELEVADORES BRASIL LTDA- (THYSSENKRUPP ELEVADORES)	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 029/2020-MPPA. Serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, componentes e insumos os que não sejam cobertos pela garantia, sem ônus para este Órgão Ministerial, em 02 (dois) elevadores de passageiros da marca THYSSENKRUPP, modelo FREQUENCEDYNE - SYNERGY (EXPORT) - (sem casa de máquinas), instalado no Prédio das Promotorias de Justiça Cíveis e Procuradoria de Justiça deste Ministério Público do Estado do Pará, também conhecido como Anexo I.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	2.751,23	2.751,23
TK ELEVADORES BRASIL LTDA- (THYSSENKRUPP ELEVADORES)	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 030/2020-MPPA. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, componentes e insumos, incluindo os que não sejam cobertos pela garantia, sem ônus para este Órgão Ministerial, em 02 (dois) elevadores de passageiros da marca THYSSENKRUPP, modelo SUPERDYNE - ST5100 - MCP2 - (com casa de máquinas), instalados no Prédio-sede deste Ministério Público do Estado do Pará.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	3.528,33	3.528,33
LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Medicilândia, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 1597/2025-MP/PGJ, de 03/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.200,00	1.200,00
LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Mrdicilândia, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 1597/2025-MP/PGJ, de 03/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.732,00	3.800,00
TRAEL SERVICOS E COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 158/2023-MPPA. Locação de transofrmados de 225KVA, Classe 15Kv, 220/127v, incluindo transporte, instalação e desinstalação do equipamento ao final do período de locação.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.464,94	3.464,94
EMPRESA INPROJECT PROJETOS LTDA	CT-108/2023-MPPA- serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e complementares de engenharia incluindo documentos e especificações técnicas para a construção da sede da PJ de São Miguel do Guamá(lote I)cfe planilhas de quantitativos e preços c/vigência até 28/07/24.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	12.315,24	12.315,24
CLARO S.A.	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 112/2021-MPPA. Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP).	NÃO INFORMADO	PREGÃO	38.985,21	38.985,21
AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao consumo de água da Promotoria de Justiça de Novo Progresso - PA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	124,04	118,09
EMPRESA INPROJECT PROJETOS LTDA	CT-111/2023-MPPA- serviços de elaboração de projetos básicos e execução de arquitetura e complementares de engenharia para a construção da sede da PJ de Itaituba(lote IV) cfe planilhas de quantitativos e preços, especificações e normas técnicas c/vigência até 28/12/2024.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	24.699,88	24.699,88
HC COMUNIC PAPELARIA LTDA	Serviços de diagramação eletrônica, editoração e impressão de material gráfico em diversos itens, a fim de atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), conforme a ARP nº 014/2022-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2022-MP/PA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	5.250,00	15.750,00
EMPRESA INPROJECT PROJETOS LTDA	CT-110/2023-MPPA- serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e complementares de engenharia incluindo documentos e especificações técnicas para a construção da sede da PL de São João do Araguaia(lote III) c/vigência até 28/12/2024.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	1.460,70	1.460,70
EMPRESA INPROJECT PROJETOS LTDA	CT-110/2023-MP- serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e complementares de engenharia para a construção da ssede da PJ de Tucurui(lote III)cfe planilhas de quantitativos e preços,especificações e normas técnicas c/vigência até 28/12/2024	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	74.015,60	74.015,60