Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
PESSOAL-FINANPREV-PATRONAL-MEMBRO/SERVIDOR	Obrigação Patronal-FINANPREV-Membro/Servidor/exonerado- gestão - exerc./2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	981.264,48	981.264,48
IOB - INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA	1º TA ao CT nº 021/2024-MP/PA - Assinatura dos produtos da Editora IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, visando atender demandas do MPPA, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024-MP/PA, com vigência no período de 17/05/2025 até 16/05/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	5.661,00	5.661,00
INOVE CAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA	Inscrição da servidora JANE VIEIRA ALCÂNTARA NEVES, Assessor de PGJ, para participar do "7º Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos - CONASJUR", na modalidade EAD/On-line, no período de 27 a 30/05/2025".	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	4.290,00	4.290,00
FLASH MIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - FLASH MIDIA	Aquisição de placas de identificação interna e externa dos edifícios do Ministério Público do Estado do Pará nos Municípios de Medicilândia, Belém, Ananindeua, Castanhal e Marituba, cfe. ARP nº 017/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2024-MP/PA, vigente até 26/11/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	2.474,84	2.474,84
M M ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS ME	Aquisição de quadros decorativos para a Ouvidoria da Mulher, CAO da Infância e Juventude, Conselho Superior do MPPA e Promotorias de Justiça, conforme a ARP nº 004/2025-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2025-MP/PA, com vigência de 15/04/2025 a 15/04/2026.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	6.704,28	6.704,28
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento de Taxa referente ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, necessário para o início das obras de reforma no imóvel localizado na Av. 16 de Novembro, nº 82, Cidade Velha, Belém/PA, o qual abrigará unidades administrativas do MPPA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
PESSOAL-INSS-PATRONAL-SERVIDOR (ASSES.S/VINC)	valor referente a despesas com multas e juros sobre obrigação Patronal INSS de servidores comissionados e requisitados vinculados ao regime geral de previdência social do mês de Janeiro/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	25.929,70	25.929,70
PESSOAL-INSS-PATRONAL-SERVIDOR (ASSES.S/VINC)	valor referente a obrigação Patronal INSS de servidores comissionados e requisitados vinculados ao regime geral de previdência social do mês de Janeiro/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	113.172,25	113.172,25
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a reembolso de despesas com remuneração de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 2º da Lei 9853/23 do mês de Janeiro/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	17.590,02	17.590,02
CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA	Valor referente a saldo do 1º TA ao CT-074/2023-MP sobre prestação de serviços de obra de engenharia para a construção da nova sede do MPPA no município de Barcarena cfe projeto executivo com vigência até 02/12/2025	NÃO INFORMADO	CONCORRENCIA	61.600,00	61.600,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) do Analista Ministerial - Engenheiro Civil RENATO ALBUQUERQUE DIAS CHAVES, objetivando a elaboração de orçamento, consolidação de especificações e produção de documentação técnica.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento de boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), do Analista Ministerial - Engenheiro Civil GABRIEL VILLAS BOAS DE AMORIM LIMA, objetivando a elaboração de orçamento, consolidação de especificações e produção de documentação técnica no seguinte objeto: registro de preços para eventual contratação de serviços comuns de engenharia para atender às necessidades de manutenção, conservação predial e serviços eletivos.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) do Engenheiro FÁBIO DE SOUSA SILVA, objetivando a elaboração de orçamento, consolidação de especificações e produção de documentação técnica.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	371,94	371,94
JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S	CT. 023/2025-MPPA - Locação de imóvel para funcionar como sede do Centro Integrado de Investigação - CI do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado - GAECO, do Grupo de Atuação Especial em Investigação de Crimes Cibernéticos - CyberGAECO, do Grupo de Atuação Especial Anticorrupção - GEAC e do Grupo de Atuação Especial do Júri - GAEJÚRI. Período: 08/05/2025 a 08/05/2030.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	502.666,67	65.000,00
PROATIVA EVENTOS LTDA	Contratação eventual de pessoa Jurídica para prestação dos serviços de audiodescrição em eventos institucionais, conforme Ata de Registro de Preços nº 011/2024-MPPA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023-MPPA, com vigência no período de 08/07/2024 a 08/07/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	55.000,00	55.000,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), do Analista Ministerial - Engenheiro Civil Fábio dos Santos Feio.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) da Analista Ministerial - Engenheiro LARISSA VINHOTE BRITO.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
TV NORTE INDEPENDENTE SERVICOS DE PRODUCAO DE VIDEOS LTDA	2º TA ao CT nº 009/2024-MP/PA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual (vídeos e spots de áudio), conforme Planilha de Quantitativos e Preços, Especificações e Normas Técnicas, vinculados à Tomada de Preços nº 008/2023-MP/PA.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	18.671,55	18.671,55
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS	valor referente a 13º salarial proporcional e proventos residuais devido a pensionista do Promotor de Justiça José Apolinario Costa, o pleito está disciplinado no artigo 40 da Lei Complementar Estadual 39/2001 conforme Alvará processo 0722129-46.2024.8.07.0001.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	35.738,53	35.738,53
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-INSS- DEA	Pessoal Ativo Servidor INSS-( defesa direitos)DEA-dif.de adicional-10,11,12 e 13/2024	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.465,29	3.465,29