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Número do Empenho: | 3083 => SIAFEM (2025NE03083) | Data de emissão: 19/05/2025 | ||||
Favorecido: | TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | |||||
No. do Protocolo: 160672022 | ||||||
Referência Legal: | LEI 39/2001 | Licitação: NÃO SE APLICA | ||||
Cl. Orçamentária: | 1494.8945.1500000001.3190.92 | Unidade Gestora: 120101 |
Especificação do Empenho: | ||||||
valor referente a 13º salarial proporcional e proventos residuais devido a pensionista do Promotor de Justiça José Apolinario Costa, o pleito está disciplinado no artigo 40 da Lei Complementar Estadual 39/2001 conforme Alvará processo 0722129-46.2024.8.07.0001. |
Valor do Empenho: | 35.738,53 |
Valor Atualizado: | 35.738,53 |
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | MARCA | UND | QUANT. | P.UNITARIO | P.TOTAL |
1 | VALOR REFERENTE A 13 SALARIO E PROVENTOS RESIDUAIS DEVIDO A PENSIONISTA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA |