Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
AUXILIO ALIMENTACAO-MP	FS-006 pessoal exonerado(Direitos)- auxiio alimentação- Maio/25	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.090,92	4.090,92
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR-(EXONERADO)	FS- 006 exonerados(direitos)- vencimento/ adicional de tempo de serviço/escolaridade e 13º salário- Maio/25	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	23.083,30	20.924,44
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO-(DEA)	FS- 006 pessoal Ativo Membro( finalistica) o.despesas variáveis- compensação financeira e acervo processual- 2011 e 2015	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	80.421,81	80.421,81
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-MEMBRO/SERVIDOR	FS- 006- Pessoal Atvo Membro/Servidor finalistica( o.despesas variáveis- plantão e acervo processual)- Maio/25	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	62.318,36	62.318,36
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR-FS	FS- 06- Pessoal Ativo Servidor estruturante( o.despesas variáveis- gratificação de plantão)- Maio/25	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.182,00	1.182,00
TECNOGERA LOCAÇAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA S. A.	CT. 041/2025-MPPA - contratação de Locação de 01 (um) grupo motor gerador de energia elétrica movido a diesel, incluindo serviços de transporte, instalação e desinstalação. Período: 21/05/2025 a 21/05/2028.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	47.537,00	13.276,67
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF	Pagamento das guias provenientes da despesa com taxa de limpeza pública (acessório do IPTU), referente ao escritório de representação do Ministério Público do Estado do Pará na cidade de Brasília/DF, que ocorreu nos exercícios de 2023 e 2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.198,38	2.198,38
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF	Pagamento de guia proveniente da despesa de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU do exercício do ano de 2023, de imóvel localizado no setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, sala 303, 3º pavimento, Complexo Brasil 21, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	10.125,22	10.125,22
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) do Analista Ministerial - Engenheiro Civil GABRIEL VILLAS BOAS DE AMORIM LIMA, referente a elaboração de orçamento para reforma do Auditório do Edifício-sede do MPPA, em Belém.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL	Inscrição da servidora NIELLY CRISTINE DE CARVALHO ROMEIRO ALMEIDA, Assessor Ministerial, para participar da "XV JORNADA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES", realizado no período de 1/ a 20/09/2024, em Curitiba/PR. BRASILEIRO DE PRECEDENTES"	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.300,00	1.300,00
VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 125/2024-MPPA. Prestação de serviços de telecomunicações, para o fornecimento de link de acesso à internet via satélite banda larga, conhecida como "empresarial" ou "corporativa".	NÃO INFORMADO	PREGÃO	8.120,00	8.120,00
GOVTI CONEXÃO E SOLUÇÃO LTDA	Despesa realizada em dezembro de 2024, referente ao CT n° 139/2024-MPPA. Contratação de serviço de conexão à internet para Unidades Remotas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).	NÃO INFORMADO	PREGÃO	174,70	174,70
NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA	Despesa alusiva à REPACTUAÇÃO, em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, referente ao 4° TA ao CT n° 196/2022-MPPA. Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do Estado do Pará (PJ Marabá).	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.580,00	1.580,00
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sra. Arianne Brito Cal Athias conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 Decreto 646/2013 do mês de Dezembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.740,10	2.740,10
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sra. Arianne Brito Cal Athias conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 Decreto 646/2013 do mês de Janeiro/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.717,94	2.717,94
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com auxilio alimentação de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 do mês de Março/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.500,00	2.500,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a reembolso de despesas com remuneração de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 2º da Lei 9853/2023 do mês de Março/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	17.454,68	17.454,68
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 Decreto 646/2013 do mês de Março/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.229,12	3.229,12
AGUAS DE RURÓPOLIS CAPTAÇÃO TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS	Despesa realizada de abril a dezembro de 2024, referente ao consumo de água da Promotoria de Justiça de Ruropolis.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	386,79	386,79
TCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA	Despesa realizada no exercício de 2024 refente ao 1º TA ao CT. 060/2024 - Diferença de reajuste do valor do contrato a contar de 29/08/2024, de acordo com o índice IGP-DI de 4,155760% divulgado pela FGV.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	4.237,06	4.237,06