Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	Inscrição do servidor HUGO SANCHES DA SILVA PICANÇO, lotado nas Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Belém, para participar do "II Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia", ocorrido no período de 09 a 11/11/2023, em Belém/PA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	250,00	250,00
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS	CT nº 049/2025-MPPA - Contratação de serviços de 02 (duas) assinaturas de acesso online à ferramenta de pesquisa "Banco de Preços", visando atender às necessidades do MPPA, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025-MPPA.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	24.600,00	24.600,00
AGENCIA DE COMUNICACAO INTEGRA LTDA	1º TA ao CT nº 003/2025-MPPA - Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de mestre de cerimônia e recepcionista de eventos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	22.450,00	22.450,00
SOLUTION SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA	CT. 022/2025 - serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Período: 30/06/2025 a 30/06/2027.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.162.334,28	193.722,38
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Engenheiro Mecânico GABRIEL PESSOA VILAS BOAS, referente a elaboração de projeto básico de climatização e renovação de ar para o Auditório do prédio sede do MPPA em Belém.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com auxilio alimentação de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 do período de Dezembro e 13º/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.000,00	5.000,00
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA), da Analista Ministerial - Arquiteto LETÍCIA RIBEIRO VICENTE, ref. ao projeto arquitetônico de reforma do imóvel cedido para implantação da sede da Promotoria de Justiça de Porto de Moz.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a reembolso de despesas com remuneração de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 2º da Lei 9853/2023 do período de Dezembro e 13º salário/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	35.180,04	35.180,04
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 do período de dezembro e 13º/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	9.436,40	9.436,40
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA), da Analista Ministerial - Arquiteto ANA LETÍCIA ATALIBA DAUMEC, referente ao Registro de Afetação do imóvel que abriga a Promotoria de Justiça de Soure.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da Analista Ministerial - Arquiteto LETÍCIA RIBEIRO VICENTE, referente ao projeto de requalificação da calçada da sede do Ministério Público do Estado do Pará.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com auxilio alimentação de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 do período de Outubro e Novembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.000,00	5.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a reembolso de despesas com remuneração de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 2º da Lei 9853/2023 do período de Outubro e Novembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	35.180,06	35.180,06
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94, decreto 646/2013 do período de Outubro e Novembro/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	11.077,50	11.077,50
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Assessor Técnico Especializado - Engenheiro Eletricista JETHRO VIDIGAL FERRY, referente a elaboração de projeto e orçamento de instalações elétricas de alarme de intrusão na Promotoria de Justiça de Portel.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Analista Ministerial - Engenheiro Civil MARCELO ROGÉRIO CARDOSO, referente a elaboração de projeto de sistema de prevenção e combate a incêndio e projeto hidrossanitário.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR DEA	FS-007 pessoal exonerado - DEA - Auxilio Alimentação - 2020/2022/2023/2024	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	23.080,00	23.080,00
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-EXON.-FS- DEA	FS -007- Pessoal Ativo Membro e Servidor (exonerados /direitos) DEA -férias indenizadas-2017/2022/2023	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	61.492,70	61.492,70
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR-(EXONERADO)	FS-007 -Pessoal Ativo Membro/Servidor(exonerado)-auxilio alimentação conv.pecunias-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	28.233,32	28.233,32
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR-(EXONERADO)	FS- 007- Pessoal Ativo Membro/ Servidor/exonerado (finalistica) - férias indenizadas, 1/3 de férias e licença indenizada- Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	91.706,70	121.698,98