Atribuições Atribuições
O Núcleo de Informações Relativas as Pessoas Portadoras de Deficiência – NIDE - é fruto de um projeto apresentado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência de Belém-PA, aprovado pela Coordenadoria Nacional de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência –CORDE, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Governo Federal, com o patrocínio da Fundação Banco do Brasil.
O NIDE foi implantado no Ministério Público do Estado do Pará no dia 22.12.99, sendo um banco de dados de informações para pesquisa e consulta e núcleo fomentador de políticas e projetos junto a orgãos governamentais e não governamentais que venham a garantir direitos e difundir informações sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência, funcionando junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência de Belém-Pa, orgão este de execução com competência judicial e extrajudicial para tomar medidas em defesa das PPD`s, e que existe desde 1994 , sendo um dos primeiros no Brasil, em obediência à Lei 7853/89 que delega ao Ministério Público a defesa e proteção das Pessoas Portadoras de Deficiência.
O NIDE dispõe de sala no Anexo I do Ministério Público do Estado do Pará, situado à Rua Angelo Custódio, 36, Centro, Belém-Pa., com atendimento público de 9:00 às 13 hs., fone: 2425639. Tem como Coordenador o Promotor de Justiça Dr. Waldir Macieira da Costa Filho, que também foi o responsável pela implantação do mesmo.