O Gaeco O Gaeco
COORDENADOR:
Promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado - Gaeco - é um canal permanente de comunicação e atuação entre a Instituição "Ministério Público do Estado", as Instituições Públicas Estaduais e Federais e a Sociedade.
O princípio institucional do Ministério Público é o da indivisibilidade (CBF. Art. 127,§ 1º), em que a prevenção e a repressão ao combate eficaz às atividades criminosa, exigem no âmbito do Ministério Público a centralização das atividades. Um órgão que recepcione e dê tratamento adequado e uniforme a dados, informações, investigações, promoções e acompanhamento das ações penais.
Surgiu por meio das recomendações do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça – CNPJ - no sentido de serem instituídos, pelos Ministérios Públicos dos Estados, núcleos, grupos ou promotorias de justiça especializados na prevenção e repressão às organizações criminosas.
O Geproc foi criado pela Resolução nº 005/2002-MP/CPJ, de 18/11/2002, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, o Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas - Geproc, com atribuições específicas voltadas para a prevenção e repressão às organizações criminosas.
Através da Resolução nº 025/2012-CPJ, de 20/09/2012, publicada no Diário Oficial nº 32247 de 24/09/2012, houve a modificação da denominação do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas - Geproc para Grupo de Atuação Especial no combate ao Crime Organizado - Gaeco.
Os interessados em utilizar os serviços do Gaeco poderão entrar em contato, vindo pessoalmente ao prédio-sede do Ministério Público, ou ainda por correspondência via postal ou fac-símile, por telefone, e-mail ou na página do Ministério Público na internet.