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Número do Empenho: | 5244 => SIAFEM (2025NE05244) | Data de emissão: 06/08/2025 | ||||
Favorecido: | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ | |||||
No. do Protocolo: 1416782025 | ||||||
Referência Legal: | LEI 5810/94 | Licitação: NÃO SE APLICA | ||||
Cl. Orçamentária: | 1494.8941.1500000001.3191.96 | Unidade Gestora: 120101 |
Especificação do Empenho: | ||||||
Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94,Decreto 656/2013 do mês de Junho/25. |
Valor do Empenho: | 5.632,80 |
Valor Atualizado: | 5.632,80 |
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | MARCA | UND | QUANT. | P.UNITARIO | P.TOTAL |
1 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ENCARGOS PATRONAIS DE SERVIDOR CEDIDO A ESTE ÓRGÃO |