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Número do Empenho: | 4508 => SIAFEM (2025NE04508) | Data de emissão: 01/07/2025 | ||||
Favorecido: | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ | |||||
No. do Protocolo: 1353222025 | ||||||
Referência Legal: | LEI 5810/94 | Licitação: NÃO SE APLICA | ||||
Cl. Orçamentária: | 1494.8941.1500000001.3191.96 | Unidade Gestora: 120101 |
Especificação do Empenho: | ||||||
Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr.Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Maio/2025. |
Valor do Empenho: | 5.632,80 |
Valor Atualizado: | 5.632,80 |
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | MARCA | UND | QUANT. | P.UNITARIO | P.TOTAL |
1 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ENCARGOS PARONAIS DE SERVIDOR CEDIDO A ESTE ÓRGÃO |