Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA	5° TA ao CT n° 072/2018-MPPA. Locação de imóvel, que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Medicilândia/PA. Período: 03/09/2024 a 02/09/2027.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	85.200,00	49.700,00
LORENA SOUZA MARTINS	9º TA ao CT nº 107/2019-MPPA. Locação de imóvel que será utilizado como sede da Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários - NUPEIA. Período: 19/08/2024 a 18/08/2025	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	97.869,30	58.264,71
MARIA DA LUZ JARDIM DE SOUZA	8° TA ao CT 112B/2017-MPPA. Locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Breves. Período: 10/08/2023 a 09/08/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	63.196,80	36.864,80
JOSÉ DIAS PEREIRA	7° TA ao CT n° 138/2016-MPPA. Locação de imóvel para uso e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajá/PA. Período: 21/12/2024 a 20/12/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	28.000,00	16.800,00
RAIMUNDO BITENCOURT DE ARAÚJO	2º TA ao CT 038/2022-MPPA - Locação de imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça de ABaetetuba/PA. Período: 17/03/2025 a 16/03/2028.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	146.400,00	85.400,00
ERIVELTO MIRANDA COSTA CRUZ	11° TA ao CT n° 117/2016-MPPA - Locação de imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Araguaia/PA. Período: 03/11/2024 a 02/11/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	29.406,17	22.782,50
FRANCILENE LIMA PEREIRA	5° TA ao CT n° 077/2017-MPPA. Locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Anapú. Período: 01/09/2024 a 31/08/2026	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	38.296,32	22.339,52
JOSÉ CORREIA FILHO	13º TA do CT. 019/2014 - Locação de Imóvel que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Tucuruí-PA. Vigência: 04/10/24 a 03/10/25.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	108.000,00	63.000,00
IZANEIDE CRISTINA DIAS DANTAS	11° TA ao CT n° 046/18-MPPA. Locação de imóvel, que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Izabel do Pará/PA. Período: 20/06/2025 a 19/06/2026.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	34.715,67	19.376,56
ADELIA FALSONI CASSULI	10º TA do CT. 073/2013 - Locação de Imóvel que será usado como sede da Promotoria de Tomé-Açu. Vigência: 16/06/2025 a 15/12/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	33.219,59	20.220,62
RODOLFO MASCARENHAS SIMÕES	11° TA ao CT n° 052/2014-MPPA. Locação de imóvel situado à Avenida Dezesseis de Novembro, 418, Cidade Velha, Belém/PA. CEP: 66023/220. Período: 01/08/2022 a 31/07/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	237.983,33	132.983,33
MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA	8° TA ao CT n° 112/2018-MPPA. Locação de imóvel, que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaituba/PA. Período: 21/11/2024 a 20/11/2026	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	208.800,00	121.800,00
SANDRA MARIA BEVILÁQUA E SILVA RIBEIRO	14º TA do CT 082/2012 - Locação de Imóvel situado à Travessa Pratiquara, nº 702, Mosqueiro-PA, que será utilizado como sede da PJ de Mosqueiro-PA. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	43.200,00	25.200,00
PESSOAL-PAS-PATRONAL-MINISTÉRIO PUBLICO	Obrigação Patronal-PAS-Servidor-INSS - Prom. Defesa direitos constituc.-exercicio/2025-Janeiro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.397,43	4.397,43
PESSOAL-PAS-PATRONAL-MINISTÉRIO PUBLICO	Obrigação Patronal-PAS-Membro/Servidor - Prom.defesa de direitos constit.- exercicio/2025-Janeiro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	191.228,17	191.228,17
PESSOAL-PAS-PATRONAL-MINISTÉRIO PUBLICO	Obrigação Patronal-PAS-Membro,Servidor,Inativos e Pensionistas - gov.e gestão- exercicio /2025-Janeiro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	180.418,27	180.418,27
DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA EIRELI	5º TA do CT 151/2022 - Prestação de serviços continuados de recepcionista e telefonista, por pessoa jurídica, com fornecimento de mão de obra uniformizada na Promotoria de Justiça de Abaetetuba. Período: 03/09/2024 a 02/09/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	104.763,36	61.111,96
CGD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA	2° TA ao CT 098/2022 - serviço de acesso à internet para a PJ de Augusto Corrêa/PA. Período: 09/07/2024 a 08/07/2025	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	752,00	752,00
SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME	2° TA ao CT 090/2022 - Serviço de acesso à internet para a Promotoria de Justiça de Maracanã/PA. Período: 30/06/2024 a 29/06/2025	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	954,61	799,95
JC SERVIÇOS DE INTERNET LTDA	2° TA ao CT 081/2022 - Serviço de Conexão à Internet, para Unidades Remotas do MPPA, especificamente para a Promotoria de Justiça de Redenção. Período 06/08/2024 a 05/08/2025	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.146,67	1.146,67