Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
PESSOAL-INSS-PATRONAL-SERVIDOR (ASSES.S/VINC)	Obrigação Patronal-INSS - Assessor s/ Vinculo(risco ambiental)-exercicio/2025-Janeiro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.124.219,30	1.124.219,30
ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP	3º TA ao CT nº 016/2022-MPPA - Serviços de publicação de Avisos de Licitação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 080/2021-MP/PA, com vigência a partir de 08/02/2025 a 07/02/2026.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	30.000,00	12.499,10
PESSOAL-PENSIONISTAS-DEA	Pensionistas-Membro e Servidor- DEA-proventos- 10/11/12/2024	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	41.581,00	41.581,00
PESSOAL-INATIVOS-DEA	Pessoal Inativo Membro/ Servidor-DEA-ATS/Abono/pecunias-2006/2022, férias inden./1/3 de férias e lic.prêmio-02/2023	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	488.308,60	488.308,60
MARIA DOLORES AFONSO LOBATO	Ressarcimento de despesas com a aquisição de passagens em virtude de seu deslocamento de Belém ao Município de São Sebastião da Boa Vista, no período de 02 a 06/04/2024, cfe. a Resolução nº 008/2011-CPJ e autorizada pela Portaria nº 1465/2024-MP/PGJ (bilhetes em anexo).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	180,00	180,00
PESSOAL-FGTS-PATRONAL-SERVIDOR	Obrigação Patronal-FGTS -Servidor CLT- exercício/2025-Janeiro	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.970,18	1.970,18
ÁGUA NORTE - TRATAMENTO DE ÁGUA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA	1° TA ao CT n° 036/2023-MPPA. Prestação de serviço de higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água destinada ao consumo humano. Período: 10/03/2024 a 09/03/2025	NÃO INFORMADO	PREGÃO	9.719,85	9.719,63
HIDRO FRANCHISING LTDA - EPP	5º TA ao CT nº 069/2020-MP/PA - Prestação de serviço de higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água destinada ao consumo humano, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2020-MP/PA.Período: 29/10/24 a 28/04/25.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.943,33	1.943,33
S.O.S. - SERVICOS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA/EPP	1º TA ao CT nº 035/2023-MPPA. Prestação de serviço de higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água destinada ao consumo humano. Período: 14/03/24 a 13/03/25.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	6.397,00	1.466,50
WIKI TELECOMUNICAÇÕES LTDA	CT n° 006/2025-MPPA. Serviço de comunicação multimídia compreendendo Conexão IP Dedicada à Rede Internet. Período: 30/01/2025 a 30/01/2030	NÃO INFORMADO	PREGÃO	142.310,00	65.165,00
MBM SEGURADORA S/A	2° TA ao CT n° 019/2023-MPPA. Serviço de Seguro Múltiplo de Acidentes Pessoaos para estagiários do Ministério Público do Estado do Pará. Período: 04/02/2025 a 03/02/2026	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	84,78	84,78
VR 3 LTDA	CT nº 002/2025-MPPA - Contratação eventual de serviços de sonorização, iluminação e projeção e locação de materiais e equipamentos para eventos institucionais organizados pelo MPPA, cfe. a ARP nº 001/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2023-MP/PA, vigente até 23/01/2026.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	350.000,00	339.998,00
COMPLEXO BRASIL 21	Valor referente a despesa com taxas condominiais (sala e garagem do imóvel de propriedade deste órgão), localizado SHS Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Conjunto A, Bloco 303, em Brasília/DF	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	60.000,00	34.910,95
CONDOMÍNIO BRASIL 21	Taxa referente a utilização da garagem do imóvel de propriedade do Ministério Público do Estado do Pará, localizada no SHS - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, sala 303, Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.500,00	1.404,86
DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA EIRELI	Despesa oriunda de repactuação de anos anteriores, referente ao CT n° 015/2024-MPPA. Condução de veículos, mediante utilização de veículos oficiais pertencentes à frota do Ministério Público do Estado do Pará, própria ou locada, por meio de preenchimento de postos de trabalho, para atender as Macrorregiões Belém, Nordeste, Sudeste e Sudoeste.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	93.992,27	93.992,27
DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA EIRELI	Despesa oriunda de repactuação de anos anteriores, referente ao CT n° 128/2023-MPPA. Condução de veículos, mediante utilização de veículos oficiais pertencentes à frota do Ministério Público do Estado do Pará, própria ou locada, por meio de preenchimento de postos de trabalho, para atender as Macrorregiões Belém, Nordeste, Marajó, Sudeste e Sudoeste.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	266.925,17	266.925,17
ARCELINO PEREIRA AMORIM JUNIOR	Ressarcimento de despesas efetuadas com aquisição de materiais para manutenção dos extintores de incêndios dos prédios do MPPA, conforme Notas Fiscais DANFE nº 000.014.787, NFSe nº 202400000000215; DANFE nº 000.014.815, NFSe 202400000000247.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.075,99	2.075,99
DISTRIBUIDORA PROGRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA	Aquisição de material de higiene e limpeza, visando atender demandas do Ministério Público do Estado do Pará, conforme a ARP nº 008/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024-MP/PA, com vigência de 04/06/2024 a 14/06/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.708,50	1.708,50
ODALEIA DO SOCORRO MAGNO DA POCA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de BARCARENA, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 0600/2025-MP/PGJ, de 10/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	900,00	3.000,00
ODALEIA DO SOCORRO MAGNO DA POCA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de BARCARENA, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 0600/2025-MP/PGJ, de 10/02/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.757,44	5.000,00