Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
EMPRESA INPROJECT PROJETOS LTDA	CT- 108/2023-MPPA- serviços de elaboração de projetos básicos e executiva de arquitetura e complementares de engenharia incluindo documentos e especificações técnics para a reforma e ampliação da sede de Bragança(lote I) cfe planilhas de quantitativos e preços com vigência até 28/12/2024.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	12.419,23	12.419,23
EMPRESA INPROJECT PROJETOS LTDA	CT-108/2023-MPPA- serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e complementares de engenharia incluindo documentos e especificações técnicas para a construção da sede da PJ de Benevides(lote I)cfe planilhas de quantitativos e preços c/vigência até 28/07/24	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	10.187,49	10.187,49
NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA	Despesa oriunda da repactuação de diversos períodos de 2024, referente ao 4° TA ao CT n° 182/2022-MPPA. Serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do Estado do Pará, em ÁREA INTERNA ATÉ 100m²	NÃO INFORMADO	PREGÃO	3.632,00	3.632,00
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA	open@opentreinamentos.com.br Inscrição da servidora ELIENAI ARAÚJO DA SILVA SANTOS, Técnico Ministerial - Assistente Administrativo, para participar do Curso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios" a ocorrer no período de 21 a 23/05/2025, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.680,00	3.680,00
BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVICOS LTDA	Aquisição 1.250 kg de AÇÚCAR REFINADO, para fazer frente às necessidades do Órgão nos meses de ABRIL e MAIO/2025, conforme Ata de Registro de Preços nº 007/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024-MP/PA, vigente até 24/05/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	8.800,00	8.800,00
ANTONIO FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Capanema, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 1492/2025-MP/PGJ, de 01/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.000,00	1.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP	CONVÊNIO n° 005/2024-MPPA. Execução pela UFPA do Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão "Turma de Mestrado Profissional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia da Universidade Federal do Pará" pela demanda para formação dos quadros funcionais da CONCEDENTE por meio da oferta de vagas e realização de projeto de pesquisa. Período: 10/02/2025 a 30/11/2028	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	264.000,00	264.000,00
ANTONIO FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Capanema, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 1492/2025-MP/PGJ, de 01/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.000,00	4.000,00
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA	Apostila ao CT nº 006/2024-MPPA - Reajuste do valor do Contrato em 4,498250%, referente a variação do índice do IPCA, no período de agosto/2023 a julho/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 024/2023-MPPA, vigente até 08/02/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	2.542,66	2.542,66
MARLENE SILVA DE SOUSA	Ressarcimento de despesas indevidas, com verba de Suprimento de Fundos, efetuadas com a recarga de extintores de incêndio instalados no prédio da Promotoria de Justiça de Curionópolis, conforme autorizado pela Portaria nº 2128/2024-MP/PGJ.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	500,00	500,00
RITA DE CASSIA ALMEIDA FARIAS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá, Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 1486/2025-MP/PGJ, de 01/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	0,00	200,00
RITA DE CASSIA ALMEIDA FARIAS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 1486/2025-MP/PGJ, de 01/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	0,00	400,00
RITA DE CASSIA ALMEIDA FARIAS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 1486/2025-MP/PGJ, de 01/04/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	399,04	500,00
W. A. CARDOSO COMERCIO E SERVICOS	CT nº 126/2024-MPPA - Aquisição de cordões de girassol, para atender as necessidades da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/DRH), decorrente Dispensa de Licitação nº 005/2024-MPPA, com vigência no período de 29/10/2024 a 29/10/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.187,50	1.187,50
PESSOAL-FGTS-PATRONAL-SERVIDOR	Obrigação Patronal-FGTS -Servidor CLT- exercício/2025-Março	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.993,98	1.993,98
SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA	Inscrição do servidor SÍLVIO VICTOR NASCIMENTO TRINDADE, Analista Ministerial - Contador, para participar do "Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFDREINF, DCTFWEB, e-Social e Folha de Pagamento na Administração Pública - RETENCON" a ocorrer no período de 19 a 22/05/2025, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	4.650,00	4.650,00
COMPLEXO BRASIL 21	Valor referente ao pagamento de despesa com TLP- Taxa de Limpeza Pública/2024, acessório ao IPTU, de imóvel do Ministério Púbico do Estado do Pará, localizado no Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, sala 303, 3º pavimento, Complexo Brasil 21, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	984,95	984,95
COMPLEXO BRASIL 21	Valor referente ao pagamento de despesa com TLP- Taxa de Limpeza Pública/2025, acessório ao IPTU, de imóvel do Ministério Púbico do Estado do Pará, localizado no Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, sala 303, 3º pavimento, Complexo Brasil 21, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	877,93	877,93
COMPLEXO BRASIL 21	Valor referente ao pagamento de despesa com IPTU e TLP do ano de 2023 de imóvel do Ministério Púbico do Estado do Pará, localizado no Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, sala 303, 3º pavimento, Complexo Brasil 21, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	11.133,32	11.133,32
VENEO INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA	CT nº 011/2025-MPPA - Aquisição de impressora multifuncional de grande porte, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Pará, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2025-MPPA, vigente até 27/02/2026.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	2.898.000,00	2.898.000,00