Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
PESSOAL - MILITAR	Pessoal - Militar -governança e gestão - exercício/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	982.010,84	921.747,53
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Out. Desp. Variáveis-Servidor- INSS (gov e gestão) - exercício/2025- Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	17.599,03	17.599,03
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Ativo- Servidor INSS- Governança e Gestão- exercicio/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	625.769,76	488.308,43
PESSOAL-ATIVO-(O.D.VARIAVEIS)-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Out. Desp. Variáveis Servidor- INSS (prom.e defesa de dir.const.)- exercicio/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	238.477,49	238.477,49
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-INSS	Pessoal-Ativo Servidor-INSS - Prom.e defesa de dir.const - Abril/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.951.274,19	4.038.964,78
PESSOAL-INATIVOS-DEA	Pessoal Inativo Membro-DEA -acervo processual e procedimental-2015/2023	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	525.556,83	525.556,83
PESSOAL-INATIVOS-DEA	Pessoal Inativo Membro/ Servidor-DEA-férias e licença indenizadas- 09/1993/1996/09/2023, 09 e 11/2024	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	131.994,54	131.994,54
EVERTON COSTA DOS SANTOS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Tomé-Açu, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 2493/2025-MP/PGJ, de 15/05/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.500,00	1.500,00
DISTRIBUIDORA PROGRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA	Aquisição de material de higiene e limpeza, visando atender demandas do Ministério Público do Estado do Pará, conforme a ARP nº 008/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024-MP/PA, com vigência de 14/06/2024 a 14/06/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	1.689,00	1.689,00
MULTIMARCAS COMERCIO LTDA	Aquisição eventual contratação de material de higiene e limpeza, para atender às demandas do Ministério Público do Estado do Pará, conforme Ata de Registro de Preços nº 008/2024-MPPA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	2.629,00	2.629,00
SENENGE ENGENHARIA LTDA	3º TA ao CT-075/2023-MPPA- Reajuste de contrato de prestação de serviços de reforma do prédio sede do Ministério Público do Estado no município de Marabá conforme planilhas de quantitativos e preços, especificações e normas técnicas c/vigência até 01/07/2025.	NÃO INFORMADO	CONCORRENCIA	54.975,55	43.293,24
COMERCIAL JR EIRELI	Aquisição de Material de Limpeza para atender às demandas do Ministério Público do Estado do Pará, conforme a Ata de Registro de Preços nº 008/2024-MPPA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2023-MP/PA, vigente até 14/06/2025.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	578,80	578,80
MBM SEGURADORA S/A	2º TA ao CT- 019/2023-MPPA-Serviço de Seguro Múltiplo de Acidentes pessoais para estagiários do Ministério Público do Estado do Pará com vigência até 03/02/2025.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.265,22	445,23
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sra. Arianne Brito Cal Athias conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Fevereiro/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.717,94	2.717,94
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com auxilio alimentação de servidor cedido a este Órgão Sr.Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Fevereiro/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.500,00	2.500,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a reembolso de despesas com remuneração de servidor cedido a este Órgão Sr.Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 2 da Lei 9853/23 do mês de Fevereiro/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	17.985,12	17.985,12
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr.Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do mês de Fevereiro/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.632,80	5.632,80
PESSOAL-INSS-PATRONAL-SERVIDOR (ASSES.S/VINC)	Obrigação Patronal-INSS - Assessor s/ Vinculo(risco ambiental)-exercicio/2025-Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.322.327,13	1.322.327,13
ANTONIO CRUZ NEVES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Divisão de Patrimônio, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 2422/2025-MP/PGJ, de 13/05/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.000,00	1.000,00
ANTONIO CRUZ NEVES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Divisão de Patrimônio, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 2422/2025-MP/PGJ, de 13/05/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.000,00	1.000,00