Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
OI S.A.	Despesa realizada em novemrbo de 2024, referente ao 8° TA ao CT n° 145/2019-MPPA. Serviço de comunicação multimídia, compreendendo Conexão IP Dedicada à Rede Internet para o Prédio Sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).	NÃO INFORMADO	PREGÃO	9.415,78	9.415,78
NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA	Despesa realizada em 2024, referente à REPACTUAÇÃO em função da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, que estabeleceu novo piso salarial. 4° TA ao CT n° 186/2022-MPPA. Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do Estado do Pará, em ÁREA INTERNA de 401m² a 550m².	NÃO INFORMADO	PREGÃO	156,70	156,70
NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA	Despesa realizada em 2024, referente à RECPATUAÇÃO, em função da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que estabeleceu novos pisos salariais. 4° TA ao CT n° 187/2022-MPPA. Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do Estado do Pará (PJ Abaetetuba).	NÃO INFORMADO	PREGÃO	832,80	832,80
LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	CT. 039/2025-MPPA - Contratação de serviço de sustentação, manutenção corretiva e evolutiva do Portal do MPPA utilizando a plataforma Lumis XP. Período: 19/05/2025 - 19/05/2027.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	204.316,67	19.816,67
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	Inscrição do servidor ELTON DAVID PINTO PRIST, Técnico Administrativo, para participar do II Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia", no período de 09 a 11/11/2023, no Centro de Convenções da Amazônia - HANGAR, nesta Capital.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	250,00	250,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) do Analista Ministerial - Engenheiro Civil ELIELTHON CORRÊA DOS SANTOS.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) da Analista Ministerial - Engenheiro ANDRÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
PESSOAL-PAS-PATRONAL-MINISTÉRIO PUBLICO	Obrigação Patronal-PAS-Servidor-INSS - Prom. Defesa direitos constituc.-exercício/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.397,43	4.397,43
PESSOAL-PAS-PATRONAL-MINISTÉRIO PUBLICO	Obrigação Patronal-PAS-Membro/Servidor - Prom.defesa de direitos constit.- exercicio/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	203.607,82	203.607,82
PESSOAL-PAS-PATRONAL-MINISTÉRIO PUBLICO	Obrigação Patronal-PAS-Membro,Servidor,Inativos e Pensionistas - gov.e gestão- exercicio /2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	195.448,40	195.448,40
AUXILIO-TRANSPORTE-MP	Auxílio transporte de Estagiarios -exercicio/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	155.440,00	155.440,00
BOLSA DE ESTAGIARIOS	Bolsa de estagiários - indenização - exercício /2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	22.630,00	22.630,00
BOLSA DE ESTAGIARIOS	Bolsa de estagiários - exercício /2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.076.560,00	1.076.560,00
PESSOAL-FUNPREV-PATRONAL-MEMBRO/SERVIDOR(DIREITOS)--DEA	Obrigação Patronal FUNPREV- Membro e Servidor(prom e def dir.const.) DEA	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.061,35	1.061,35
PESSOAL-FINANPREV-PATRONAL-MEMBRO/SERVIDOR-DEA	Obrigação Patronal FINANPREV-Membro e Servidor(ativo/inativo/pensionista) (direitos)- DEA	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	317.629,43	317.629,43
PLANO DE BENEFICIOS PREVCOM PA	Obrigação Patronal-PREVCOM-Ativo Membro/ Servidor (promoção)-exercício /2025 - Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	73.031,04	73.031,04
PLANO DE BENEFICIOS PREVCOM PA	Obrigação Patronal-PREVCOM-Membro/ Servidor/exonerado (governança)-exercício /2025 -Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	18.810,84	18.810,84
PESSOAL-FUNPREV-PATRONAL-MEMBRO	Obrigação Patronal-FUNPREV-Membro/Servidor/exonerado (promoção)-exerc./2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	347.384,78	347.384,78
PESSOAL-FUNPREV-PATRONAL-MEMBRO/SERVIDOR(GESTÃO	Obrigação Patronal-FUNPREV- Ativo Membro,Servidor/exonerado (gov e gestão)- exercicio/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	100.120,89	100.120,89
PESSOAL-FINANPREV-PATRONAL-MEMBRO/SERVIDOR	Obrigação Patronal-FINANPREV-Ativos-Membro,Servidor,inativos e pensionistas-( direitos const)-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.369.845,91	5.369.845,91