Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
PESSOAL-ATIVO-SERVIDOR-EXON.-FS- DEA	FS - 007- Pessoal Ativo Servidor/exonerado (gov.e gestao) - DEA - Aux. Saúde- 2017/2020	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	603,02	603,02
PESSOAL-ATIVO-MEMBRO/SERVIDOR DEA	FS- 007 - Pessoal Ativo Membro e Servido(exonerado- estruturante)-DEA- licença prêmio indenizada-2020/2022-	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	23.312,28	23.312,28
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Assessor Técnico Especializado - Engenheiro Mecânico GABRIEL PESSOA VILAS BOAS, ref. a elaboração de projeto básico de climatização e renovação de ar para construção do prédio sede da Promotoria de Justiça de Portel.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA	valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronaiis de servidor cedido a este Órgão Sra. Arianne Brito Cal Athias conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do Mês de Abril/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.895,06	3.895,06
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA	valor referente a ressarcimento de despesas com encargos patronaiis de servidor cedido a este Órgão Sra. Arianne Brito Cal Athias conforme previsto no artigo 31 da Lei 5.810/94 Decreto 646/2013 do Mês de Março/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.717,94	2.717,94
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Assessor Técnico Especializado - Engenheiro Eletricista JETHRO VIDIGAL FERRY, referente a projeto e orçamento de instalações elétricas para Reforma do Auditório do edifício sede do MPPA em Belém.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION NO BRASIL (ISMA-BR)	Inscrição da servidora YASMIN LORENA SASAKI BRITO, Analista Ministerial - Psicólogo, para participar do "Congresso de Stress da ISMA-BR", que ocorrerá no período de 24 a 26/06/2025, em Porto Alegre/RS.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	1.650,00	1.650,00
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	Pagamento de curso relativo à inscrição do servidor SANDRO SILVA DE SOUZA no "II Congresso Nacional De Processo, Constituição e Tecnologia", realizado no período de 09 a 11/11/2023, em Belém/PA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	250,00	250,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Assessor Técnico Especializado - Engenheiro Eletricista JETHRO VIDIGAL FERRY, referente a elaboração de projeto e orçamento de instalações elétricas do Plenário do Edifício-Sede do MPPA em Belém.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Analista Ministerial - Engenheiro Civil MARCELO ROGÉRIO CARDOSO, referente a elaboração de projeto de sistema de prevenção e combate a incêndio e projeto hidrossanitário.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
MONICA MARIA LIBONATI ALVES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Anajás, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 2947/2025-MP/PGJ, de 02/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	600,00	600,00
MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA	CT nº 034/2025-MPPA - Contratação de licenças de uso dos softwares AltoQi Eberick e AltoQi QiBuilder, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025-MPPA.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	252.000,00	252.000,00
MONICA MARIA LIBONATI ALVES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Anajás, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 2947/2025-MP/PGJ, de 02/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	800,00	800,00
SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA	CT nº 014/2024-MPPA - Contratação de empresa epecializada para fornecimento e instalação de solução integrada visando a captação, transmissão, gestão e armazenamento das imagens (sala de crise) obtidas por câmeras corporais (body cams), decorrente do PE nº 023/2023-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	29.000,00	29.000,00
SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA	CT nº 014/2024-MPPA - Contratação de empresa epecializada para fornecimento e instalação de solução integrada visando a captação, transmissão, gestão e armazenamento das imagens (sala de crise) obtidas por câmeras corporais (body cams), decorrente do PE nº 023/2023-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	59.743,85	59.743,85
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Assessor Técnico Especializado - Engenheiro Mecânico GABRIEL PESSOA VILAS BOAS, referente ao projeto básico das disciplinas de climatização e renovação de ar para a reforma do plenário do edifício sede do MPPA, que possui área construída de 258,68 m²	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, da Analista Ministerial - Engenheiro Civil ALINNE NASSAR PALMEIRA OLIVEIRA FERNANDES, referente a elaboração de orçamento para reforma de espaços coletivos institucionais no Edifício- Sede do MPPA em Belém.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Analista Ministerial - Engenheiro Civil Gabriel Villas Boas de Amorim Lima, referente a elaboração de orçamento para reforma da antiga residência oficial da Promotoria de Justiça de Portel.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
PESSOAL EXONERADO - MEMBROS E SERVIDORES	FS- 006 pessoal exonerado (finlistica)- grastificação de plantão- Maio/25	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	709,00	709,00
AUXILIO SAÚDE- MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS	FS- 006 pessoal exonerados auxilio saúde- Maio/25	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.284,00	1.284,00