Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA), da Arquiteta ANA PRISCILA CORRÊA DA SILVA, ref. ao projeto paisagístico de reforma da antiga Residência Oficial para sediar a Promotoria de Justiça de Portel-PA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA), do Arquiteto FÁBIO DE SOUSA SILVA, ref. ao projeto arquitetônico de adaptações no imóvel que anteriormente abrigava a antiga Residência Oficial (RO), para fins de implantação de uma Promotoria de Justiça (PJ).	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
GISSELE REGINA FERNANDES LOPES	valor referente a concessão de auxilio funeral devido a filha da sevidrora aposentada deste MPPA Rose Mary Fernandes Lopes falecida em 27/01/2025 conforme certidão, o beneficio encontra-se regulado pelo artigo 160 da Lei 5.810/1994.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.381,90	3.381,90
B. A. SANTOS MUNIZ LTDA	1º TA ao CT nº 110/2024-MPPA - Aquisição de ÁGUA MINERAL (garrafão de 20 litros), para atender às demandas da Promotoria de Justiça de Parauapebas no período de 18/09 a 31/12/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 022/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	5.192,50	728,50
CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA	CT- 0722024- Saldo de contrato sobre serviços de reforma do prédio sede do Ministério Publico do Estado no municíoio de Ourilândia do Norte sito à Rua 10 s/n cfe planilhas de quantitativos e preços, especificações e normas técnicas e plantad(lote III) c/vigência até 17/09/2025.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	393.535,31	231.495,99
PESSOAL-ATIVO- SERVIDOR- FS	FS- 008 Pessoal Atvo Servidor(finalística) representação LEI 10.447/2024 Art.73(80%)- Junho/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.450,14	3.326,78
MILTON RODRIGUES DE CARVALHO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Mocajuba, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3151/2025-MP/PGJ, de 11/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	700,00	700,00
MILTON RODRIGUES DE CARVALHO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Mocajuba, Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 3151/2025-MP/PGJ, de 11/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	900,00	999,00
MARCUS MURILO PEGADO AINETTE JUNIOR	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Bujaru, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3128/2025-MP/PGJ, de 10/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	700,00	700,00
MARCOS GERSON MARIALVA ELISIARIO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades do Departamento Médico-Odontológico do MPPA, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3150/2025-MP/PGJ, de 11/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.000,00	4.000,00
DONNA J EVENTOS EIRELI LTDA	CT nº 042/2025-MPPA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ambientação e decoração, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	319.665,00	319.665,00
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA	2º TA ao CT. 139/2023 - Assinatura do Produto SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA, Plano Diamante, decorrente da Inexibilidade de Licitação nº 021/2023. Período: 17/11/2025 a 16/11/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	10.788,00	10.788,00
YARA DA SILVA COSTA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Parauapebas, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 3127/2025-MP/PGJ, de 10/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.000,00	5.000,00
YARA DA SILVA COSTA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Parauapebas, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3127/2025-MP/PGJ, de 10/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	5.000,00	5.000,00
DEBORA OLIVEIRA DA SILVA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Prainha, Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 3126/2025-MP/PGJ, de 10/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.000,00	1.110,00
DEBORA OLIVEIRA DA SILVA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Prainha, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3126/2025-MP/PGJ, de 10/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	800,00	800,00
3F LTDA	CT nº 057/2025-MPPA - Contratação de serviços por subscrição de licenças do software Orçafascio para o uso do Departamento de Obras e Manutenção do MPPA, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 040/2025-MPPA, com vigência de 05/06/2025 a 05/06/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	30.970,00	30.970,00
BRS PRODUCOES E EVENTOS LTDA	CT nº 053/2025-MPPA - Contratação de serviços de ambientação e decoração, vinculado à ARP nº 018/2024-MPPA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2024-MP/PA, com vigência no período de 04/06/2025 até 04/06/2026.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	12.810,00	12.810,00
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA), do Analista Ministerial - Arquiteto JAMIR FREIRE CARDOSO, referente ao projeto arquitetônico de reforma do Auditório e parte do Sub-solo do Edifício-Sede do MPPA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA), do Analista Ministerial - Arquiteto JAMIR FREIRE CARDOSO, referente ao projeto arquitetônico de reforma do Plenário e Terraço do 5º andar do prédio sede do MPPA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40