Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
LUCIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Redenção , Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3186/2025-MP/PGJ, de 12/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.500,00	4.500,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Engenheiro Civil ELIELTHON CORRÊA DOS SANTOS, referente a elaboração de Projeto Estrutural em concreto armado e reforço em estrutura Metálica do edifício (Academia) sede do MPPA em Belém.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
LUCIANA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Rondon do Pará, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3188/2025-MP/PGJ, de 12/06/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.500,00	3.500,00
LUCIANA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Rondon do Pará , Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº 3188/2025-MP/PGJ, de 12/06/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.300,00	4.641,00
GEISMARIO SILVA DOS SANTOS	Ressarcimento de despesas com alimentação, por ocasião do deslocamento de Marabá a São Domingos do Araguaia, conforme a Resolução nº 008/2011-CPJ e autorizado pela Portaria nº 0145/2025-MP/SUB-TA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	35,00	35,00
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Analista Ministerial - Engenheiro Civil RENATO ALBUQUERQUE CHAVES, referente a Reforma das Promotorias de Justiça de Marituba/PA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Engenheiro Civil ELIELTHON CORRÊA DOS SANTOS, referente a elaboração de Projeto de Reforma da Promotoria de Justiça de Portel/PA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Engenheiro Civil ELIELTHON CORRÊA DOS SANTOS, referente a elaboração de Projeto Estrutural em concreto armado na sede da Promotoria de Justiça de Porto de Moz.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA	Pagamento do boleto da Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PA), do Arquiteto JAMIR FREIRE CARDOSO, referente ao projeto arquitetônico de reforma da antiga Residência Oficial para sediar uma Promotoria de Justiça.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	125,40	125,40
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Engenheiro Civil HENRIQUE KLAUTAU DE MENDONÇA, referente a atividades decorrentes das atribuições de engenheiro civil, conforme disposto na Lei nº 5.194/1966 do CONFEA.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA	CT nº 058/2025-MPPA - Contratação de serviços de renovação da solução forense digital UFED, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025-MPPA, vigente de 06/06/2025 a 06/06/2026.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	1.642.182,16	1.642.182,16
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor refrente a ressarcimento de despesas com auxilio alimentação de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 Decreto 646/2013 do mês de Abril/2025	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.500,00	2.500,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor refrente a ressarcimento de despesas com encargos patronais de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 31 da Lei 5810/94 Decreto 646/2013 do mês de Abril	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.229,12	3.229,12
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ	Valor refrente a ressarcimento de despesas com reembolso de remuneração de servidor cedido a este Órgão Sr. Jefferson Rosa Coelho conforme previsto no artigo 2 da Lei 9853/2023 do mês de Abril/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	17.454,68	17.454,68
AUXILIO-TRANSPORTE-MP	FS- 01-Auxílio transporte de Estagiarios -exercicio/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	144,00	144,00
BOLSA DE ESTAGIARIOS	FS- 01- Bolsa de estagiários - indenização - exercício /2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	15.868,88	15.868,88
BOLSA DE ESTAGIARIOS	FS- 01 Bolsa de estagiários - exercício /2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.490,00	4.490,00
PESSOAL-INSS-PATRONAL-SERVIDOR (ASSES.S/VINC)	Obrigação Patronal-INSS - Assessor s/ Vinculo(risco ambiental)-exercicio/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.351.779,19	1.351.779,19
PESSOAL-FGTS-PATRONAL-SERVIDOR	Obrigação Patronal-FGTS -Servidor CLT- exercício/2025-Maio	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.993,98	1.993,98
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Analista Ministerial - Engenheiro Civil LUIZ RICARDO PINHO.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03