Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
AMANDA LIBERAL LOPES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Óbidos, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 4569/2024-MP/PGJ, de 06/08/2024, com aplicação no período de 09/07 a 07/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	546,30	1.000,00
MARLON CLAYTON FERREIRA LOPES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 4570/2024-MP/PGJ, de 06/08/2024, com aplicação no período de 29/07 a 27/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	0,00	750,00
MARLON CLAYTON FERREIRA LOPES	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 4570/2024-MP/PGJ, de 06/08/2024, com aplicação no período de 29/07 a 27/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	750,00	750,00
ALAN KONNRAD FERREIRA DA SILVA E CUNHA	Valor referente a pagamento de diferenças de auxílio alimentação sobre conversões em pecunia do período de 2018 à 02/202' devido a ex Promotora de Justiça falecida Dra. Jacirema Ferreira da Silva Cunha conforme Alvará Judicial processo 0911063-97.2023.8.14.0301.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.369,63	3.369,63
ALAN KONNRAD FERREIRA DA SILVA E CUNHA	Valor referente a pagamento (3 parcela) de adicional de tempo de serviço(2006/2022) devido a ex promotora de Justiça falecida em 21/09/2021 Dra. Jacirema Ferreira da Silva Cunha conforme alvará Judicial processo 09111063-97.2023.8.14.0301.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	111.369,76	111.369,76
FADESP - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA	CONVÊNIO n° 002/2024-MPPA e FADESP. Mútua colaboração técnica, científica e acadêmica, por meio de ações de caráter de ensino e pesquisa, com vistas ao desenvolvimento do Projeto Governança e Uso Sustentável dos Royalties Minerais nos Municípios Paraenses a partir da elaboração de, a partir de elaboração de um conjunto de indicadores que permitam estimar os estágios da Governança e de Uso Sustentpavel dos Royalties dos recursos minerais nos municipios arrecadadores, por meio de estudos, pesquisas e do desenvolvimento de atividades acadêmicas, além do intercâmbio de informações entre os partícipes, conforme detalhado no Plano de Trabalho.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	183.700,00	183.700,00
MARIA LUCILENE DA COSTA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Bragança, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 4554/2024-MP/PGJ, de 02/08/2024, com aplicação no período de 30/07 a 28/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	750,00	1.000,00
EMANUEL SALUSTIANO CAVALCANTE LEITE	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Altamira, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 4555/2024-MP/PGJ, de 02/08/2024, com aplicação no período de 31/07 a 29/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	0,00	1.000,00
EMANUEL SALUSTIANO CAVALCANTE LEITE	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Altamira, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 4555/2024-MP/PGJ, de 02/08/2024, com aplicação no período de 31/07 a 29/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.562,00	3.000,00
VICTORIA EDUARDA SANTOS DA SILVA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Jacundá, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 4513/2024-MP/PGJ, de 31/07/2024, com aplicação no período de 25/07 a 23/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	700,00	750,00
IAGO LOPES SANTOS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Novo Repartimento, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 4514/2024-MP/PGJ, de 31/07/2024, com aplicação no período de 18/07 a 16/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	455,00	455,00
ONE CURSOS TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA	Inscrição do servidor JOEL CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, para participar do curso "Nova Lei 14.540/2023 - Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho na Administração Pública", que ocorrerá no período de 23 a 25/10/2024, na cidade de Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	DISPENSA LICITAÇÃO	3.590,00	3.500,00
DANIELA SANTOS BARATA OLIVEIRA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades do Departamento Médico-Odontológico do MPPA. Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 4515/2024-MP/PGJ, de 31/07/2024, com aplicação no período de 23/07 a 21/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	2.000,00	2.000,00
SHIFT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA	Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação predial (demandas na Sede da Promotoria de Justiça de Soure - O.S. nº 29), cfe. a ARP nº 005/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 038/2023-MP/PA, vigente até 22/02/2025.	MENOR PREÇO	PREGÃO	147.980,83	159.604,65
TATIANA MONTIBELLER PAIXAO	Ressarcimento de despesa efetuada com Suprimento de Fundos, para aquisição e substituição de vidro quebrado no toalete feminino da Promotoria de Justiça de Parauapebas, conforme a Nota Fiscal nº 202400000000008, em anexo.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	468,00	468,00
ANTONIO FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Capanema, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 4512/2024-MP/PGJ, de 31/07/2024, com aplicação no período de 18/07 a 16/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.923,95	2.000,00
RERIS ADACIONI DE CAMPOS DOS SANTOS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Novo Progresso, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 4516/2024-MP/PGJ, de 31/07/2024, com aplicação no período de 23/07 a 21/09/2024.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	621,85	1.200,00
SHIFT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA	Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação predial (demandas no prédio onde funciona a Ouvidoria da Mulher - O.S. nº 35), cfe. a ARP nº 005/2024-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 038/2023-MP/PA, vigente até 22/02/2025.	MENOR PREÇO	PREGÃO	144.565,62	26.801,91
CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA	CT- 072/2024-MPPA- Valor referente a reforma do prédio sede do Ministério Público do Estado do Pará no Município de Ourilândia do Norte sito à Rua 10 s/n, cfe planilhas de quantitativos e preços, especificações e normas técnicas e plantas(lote III) c/vigência de 17/07/24 à 17/09/2025.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	54.760,73	54.760,73
CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA	CT- 071/2024-MPPA- Valor referente a reforma na antiga residência Oficial do Ministério Público do Estado do Pará no Município de Rio Maria sito à Av. vinte e dois s/n, cfe planilhas de quantitativos e preços, especificações e normas técnicas e plantas(lote II) c/vigência de 17/07/24 à 17/01/2025.	NÃO INFORMADO	TOMADA DE PREÇO	26.732,62	30.742,51