Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

Empenhos e Pagamentos por Favorecido

Nome
Período	a

UG: 120101 - Ministério Público do Estado do Pará
Nome do favorecido	Objeto	Tipo licitação	Modalidade licitação	Valor empenhado	Valor pago
BRUNO DA CONCEICAO DOS SANTOS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Itupiranga, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 3639/2025-MP/PGJ, de 04/07/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	400,00	400,00
BRUNO DA CONCEICAO DOS SANTOS	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Itupiranga, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3639/2025-MP/PGJ, de 04/07/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	1.000,00	1.000,00
POLLYANNA MACIEL LARA CRUZ	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3637/2025-MP/PGJ, de 04/07/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	3.000,00	3.000,00
JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S	Ct. 023/2025 - Valor referente ao condominio do imóvel urbano comercial para funcionamento da sede do Centro Integrado de Investigação CI, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado - GAECO, GEAC e GAEJÚRI. Periodo: 08/05/2025 a 08/05/2030.	NÃO INFORMADO	INEXIGIBILIDADE	54.664,69	18.157,04
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	PAGAMENTO DO BOLETO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), JUNTO AO CREA-PA, DO ENGENHEIRO CIVIL MARCELO ROGÉRIO CARDOSO, REFERENTE A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO- PJ SANTARÉM-PA- TEATRO VITÓRIA.	OUTROS	DISPENSA LICITAÇÃO	103,03	103,03
PROATIVA EVENTOS LTDA	Contratação eventual de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de audiodescritor nas sedes das regiões administrativas, vinculado à ARP nº 011/2024-MPPA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023-MP/PA, vigente até 08/07/2025.	MENOR PREÇO	PREGÃO	40.740,00	40.740,00
LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A	Ct. 066/2025 - Contratação de serviços do fabricante Microsoft, incluindo subscrição de licenças de uso de software, serviços de computação em nuvem e serviços técnicos especializados. Período: 30/06/2025 a 30/09/2027	NÃO INFORMADO	PREGÃO	128.650,93	25.730,19
PEDRO ARTHUR JORGE DE LIMA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Baião, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3616/2025-MP/PGJ, de 03/07/2025.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	500,00	500,00
MAURO DE JESUS SANTA BRIGIDA DA FONSECA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Santarém Novo . Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº3608/2025-MP/PGJ.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	600,00	600,00
ELLENI SILVA DE LIMA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Alenquer, Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 3584/2025-MP/PGJ, de 01/07/2025.	OUTROS	DISPENSA LICITAÇÃO	800,00	800,00
ELLENI SILVA DE LIMA	Concessão de Suprimento de Fundos para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Alenquer, Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº 3584/2025-MP/PGJ, de 01/07/2025	OUTROS	DISPENSA LICITAÇÃO	1.200,00	1.200,00
CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF - CARTORIO JK	Pagamento de taxa de emolumentos do Cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos de Títulos do Distrito Federal - TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA-2023, de imóvel localizado no setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, sala 303, 3º pavimento, Complexo Brasil 21, em Brasília/DF.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	312,70	312,70
BOLSA DE ESTAGIARIOS	FS -Bolsa de estagiários - indenização - exercício /2025-Junho	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	21.760,00	21.760,00
EDILENE ARLY NUNES NEVES	Valor referente a pagamento de parcela autônoma de equivalência(PAE) do período de Fevereiro/2010 à Dezembro/2013 aos herdeiros do Promotor de Justiça Antônio grandal Coelho falecido em 01/09/2013 conforme Alvará Judicial 0879816-64.2024.8.14.0301.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	132.929,15	132.929,15
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA	Pagamento do boleto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-PA, do Analista Ministerial - Engenheiro Civil MARCELO ROGÉRIO CARDOSO, referente a elaboração de projeto de sistema de prevenção e combate a incêndio.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	103,03	103,03
MARCILIO DE MIRANDA ME	Aquisição de material de confecção de rede de internet, a fim de atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Pará, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2024-MPPA.	NÃO INFORMADO	PREGÃO	78.000,00	78.000,00
SANDERSON MOROTE DO NASCIMENTO	Concessão de Suprimento de Fundos - Promotoria de Justiça de Vigia de Nazaré. Elemento de Despesa 3390-30, conforme Portaria nº3515/2025-MP/PGJ-aplicação de 120 (cento e vinte) dias,contados a partir da data da emissão da ordem bancária	OUTROS	NÃO SE APLICA	950,00	950,00
SANDERSON MOROTE DO NASCIMENTO	Concessão de Suprimento de Fundos - Promotoria de Justiça de Vigia de Nazaré. Elemento de Despesa 3390-36, conforme Portaria nº3515/2025-MP/PGJ-aplicação de 120 (cento e vinte) dias,contados a partir da data da emissão da ordem bancária	OUTROS	NÃO SE APLICA	200,00	200,00
SANDERSON MOROTE DO NASCIMENTO	Concessão de Suprimento de Fundos - Promotoria de Justiça de Vigia de Nazaré. Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº3515/2025-MP/PGJ-aplicação de 120 (cento e vinte) dias,contados a partir da data da emissão da ordem bancária	OUTROS	NÃO SE APLICA	2.000,00	2.000,00
POLYANA SANTANA CAMPOS DE OLIVEIRA	Concessão de Suprimento de Fundos - Promotoria de Justiça de Santana do Araguaia . Elemento de Despesa 3390-39, conforme Portaria nº 3514/2025/2024-MP/PGJ-periodo de aplicação de 120 (cento e vinte) dias - prazo de aplicação contados a partir da data da emissão da ordem bancária.	NÃO INFORMADO	NÃO SE APLICA	4.000,00	4.000,00