Atenção
Os Planos de Atuação encontram-se descritos nas cores preta e azul, interpretando-se da seguinte forma:
- Preto: Ações programadas pelos membros com base na realização de audiências públicas nos Municípios.
- Azul : Ações executadas pelos membros.
Quando os campos estiverem em Branco significa que as informações ainda não foram encaminhadas,
por se encontrarem no prazo de envio.
A "Promotoria/Procuradoria de Justiça" quando estiver em Cinza, significa que atualmente está desativada.